Nesta segunda-feira (4), a edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou publicação suplementar, na qual o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou mais de 3,6 multas aplicadas entre os nesses de julho e setembro. A informação foi apurada pelo Campo Grande News.
Uma parte das multas publicadas ainda seguem em fase de cadastramento. Elas estão sendo listadas com a placa do veículo que teve a infração, o número da autuação, o código da infração, além da data em que aconteceu a ação que resultou na multa.
Na segunda parte do documento, é possível encontrar as multas que já transitaram pelo sistema do departamento. Estas estão em fase de notificação dos motoristas que foram multados.
Essa parte do documento, que possui 115 páginas, apresenta o valor da autuação — e o prazo de 30 dias para a pessoa se defender da penalidade. E sustar junto ao departamento de trânsito.
Para verificar a lista completa das multas aplicadas pelo Detran-MS, basta acessar o Diário Oficial.
Detran de MS arquiva processos de perda de CNH por pontuação
Nesta segunda-feira (4), o Detran-MS informou que, após as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — de 12 de abril deste ano —, foram arquivadas centenas de processos de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
Segundo a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, anteriormente, o limite era de 20 pontos, independentemente da gravidade da infração. Atingir o limite, havia a instauração de um processo administrativo que causava a suspensão ou perda da CNH.
Com o novo CTB, existe um escalonamento conforme a gravidade da infração. Caso não tenha nenhuma infração de natureza gravíssima, o motorista pode ter até 40 pontos. Se cometer uma gravíssima, o limite é de 40 pontos. Já caso tenha duas ou mais, a pontuação cai para 20 pontos.
Para o motorista que possui o EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos. Nesse caso, o limite vale independentemente da gravidade das infrações.
Por conta desse novo limite de pontos, o departamento arquivou 789 processos de pontuação. Além disso, houve o cancelamento de mais 186 por conta da revogação do artigo 244 IV — que tratava da proibição de conduzir a motocicleta com o farol apagado.
Como os arquivamentos já foram feitos, os condutores não precisam fazer a solicitação desses cancelamentos, de acordo com a diretora.
