- MP é criada como uma alternativa de combate à crise hídrica;
- Brasileiros poderão arcar com os custos de prevenção à MP;
- Texto foi editado e incrementado no final de junho.
Nos últimos dias a Câmara dos Deputados editou a Medida Provisória (MP) que prevê medidas preventivas contra a crise hídrica em caso de agravo. No entanto, as ações de contenção são capazes de provocar um impacto na margem de R$ 46,5 bilhões.
O pior de tudo é que esse montante será custeado pelos próprios consumidores brasileiros, pois consiste em taxas cobradas sobre a conta de luz mensalmente, conforme reforçado pela Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
As mudanças na MP da crise hídrica fazem parte do relatório elaborado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), com a possibilidade de ser apreciado pelos parlamentares até o final desta semana.
Na realidade, a votação deveria ter acontecido nesta segunda-feira, 4, no entanto, precisou ser adiada em virtude da falta de consenso sobre o tema.
De acordo com os deputados, eles precisam de um tempo maior para conseguirem estudar todas as proposições com calma antes do texto sobre a crise hídrica ser apreciado a caráter conclusivo.
O que diz a edição da MP
A MP da crise hídrica foi editada no final do mês de junho. Na ocasião foi responsável pela criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), cujo propósito é implementar ações a caráter emergencial capazes de conter a crise hídrica.
No jargão popular dos políticos, a MP foi contemplada por uma série de “jabutis”, que consistem em ações estranhas ao texto original. Esses jabutis têm o poder de deixar as contas de luz cada vez mais caras. Contudo, o Governo Federal já declarou ser contra as mudanças.
O maior impacto e o que, provavelmente, se tornará o maior alvo de críticas será voltado aos consumidores da construção de gasodutos. Embora seja vista como a solução para dar seguimento aos trâmites, como aconteceu com a privatização da Eletrobras no mês de julho.
O problema é que boa parte das usinas devem ser construídas em locais onde não existem gás natural nem infraestrutura de transportes necessária. Desta forma seria essencial construir novos dutos para lugares mais afastados.
O trecho que estabelece a construção das termelétricas automaticamente estabelece um preço-teto a ser aplicado perante a energia gerada pelas usinas. Contudo, o relatório em debate na Câmara dos Deputados consegue elaborar uma solução para o problema.
De acordo com o texto protocolado pelo relator, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia incluir nas contas de luz os custos com a produção de gasodutos para usinas térmicas por meio da Receita Anual Permitida (RAP), uma taxa fixa na tarifa de energia elétrica.
O texto vincula à Aneel a responsabilidade de “estabelecer mecanismos vinculados às tarifas de transmissão de forma a integrar o sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade às instalações da rede básica, com vistas à definição da receita anual permitida”.
Vale mencionar que somente esse trecho teria um custo de R$ 33 bilhões nas contas de luz ao longo dos próximos anos.
Custos da MP da crise hídrica
No que compete ao texto elaborado pelo relator, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cujo financiamento é rateado pelos consumidores, continuaria com a responsabilidade de bancar uma parcela da exploração de carvão nacional até o ano de 2035. O custo extra gira em torno de R$ 2,8 bilhões para os consumidores.
Somente em 2020 os brasileiros precisaram arcar com um custo de R$ 670 milhões oriundos da operação de extração de carvão usado em uma parte das usinas térmicas de energia.
O relator ressaltou que a medida seria capaz de “propiciar uma transição gradual da indústria mineira de carvão e atenuar impactos econômicos e sociais em muitos municípios da região Sul”.
O texto da MP da crise hídrica também fez uma série de outras proposições ainda relacionadas à Eletrobras. Uma delas estabelece um prazo de duração de contratos que podem durar de 20 a 25 anos se tratando das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), possibilitando que o governo contrate e inclua encargos e tributos no preço-teto voltado à negociação dessas usinas. A estimativa é de um impacto na margem de R$ 700 milhões.
