Nesta segunda, 4, começou a vigorar o novo limite de R$1.000 para transferências via PIX. A partir de agora, das 20h às 6h, as transferências e pagamentos efetuados por pessoas físicas ficam limitados a este valor. Pessoas jurídicas não foram atingidas pelas mudanças.
Este limite pode ser alterado caso o cliente deseje, nos canais de atendimento eletrônico da instituição financeira. Porém, a mudança só acontecerá após 24 horas do pedido, como medida de segurança.
De acordo com o Banco Central, os bancos devem oferecer aos clientes a opção de cadastrar de forma prévia suas contas que podem receber limites acima de R$1.000 durante o período de restrição.
Novas medidas de segurança adotadas para o PIX
- Bloqueio cautelar: esta medida permitirá que o banco que detém a conta do usuário possa bloquear de forma preventiva os recursos por até 72 horas em situações de suspeita de fraude.
- Notificação de infração: a notificação de infração deixa de ser opcional e se torna obrigatória. Este mecanismo tem a finalidade de permitir que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando existe “fundada suspeita de fraude”.
- Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: uma nova funcionalidade será criada para permitir a consulta de informações ligadas às chaves PIX. Desta forma, informações de notificação de fraudes ficam disponíveis para todos os participantes do PIX
- Mecanismos adicionais para proteção dos dados: serão adotados mecanismos pelos bancos que devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo Banco Central. Os bancos também devem definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que acontecem consultas excessivas de chaves PIX.
O BC informou ainda que alterou o regulamento do PIX para deixar claro que os bancos serão responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.
