Durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 27, deputados e senadores aprovaram a sugestão dada pelo Governo Federal de editar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ação tem o objetivo de abrir uma brecha no orçamento para o novo Bolsa Família.
A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a criação do Auxílio Brasil no mês de agosto deste ano.
Como de costume, a sessão que abordou o tema foi realizada pelo Congresso Nacional na presença conjunta dos parlamentares. A distinção dos últimos meses tem acontecido somente em virtude da pandemia da Covid-19.
O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com o propósito de permitir que o Governo Federal se comprometa a projetos que ainda não foram aprovados para suprir os gastos relacionados à transferência de renda.
Vale mencionar que, hoje, o Bolsa Família ampara 14,6 milhões de famílias brasileiras com parcelas de R$ 189. No entanto, o Auxílio Brasil visa ampliar o número de beneficiários para 17 milhões, pagando parcelas de R$ 300.
Técnicos do Congresso Nacional não são a favor da proposta, pois acreditam ser uma maneira de contornar as regras fiscais ou até mesmo de aplicar uma “pedalada fiscal”.
Já a explicação dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que as alterações na LDO para custear o novo Bolsa Família garantem a implementação de uma renda básica de cidadania progressivamente.
A meta é priorizar a parcela da população em situação de vulnerabilidade social, embora a oposição tenha tentado travar a votação da pauta ao alegar que a análise deveria ter sido feita pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Foi o caso do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), que ao estudar o texto identificou a inexistência de recursos propostos, mencionando que o texto vende “terrenos na Lua”.
“[A proposta] Está destinando recursos que ainda sequer existem, porque o projeto de lei que vai gerá-los sequer foi aprovado no Senado. Então, não se sabe de onde virá o dinheiro nem para onde vai”, ponderou.
Vale mencionar que os cálculos realizados pelo Governo Federal apontam que o novo Bolsa Família terá um custo de R$ 60 bilhões no ano de 2022, ultrapassando o investimento de R$ 26 bilhões empregados atualmente.
Lembrando que os impasses também estão ligados a demais alterações mencionadas em projetos que ainda serão analisados.
