Na última sexta-feira (24), o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) anunciou que anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que aguardavam julgamento. O benefício incluiu quem tinha 20 pontos ou mais na CNH, e não se enquadrava no novo Código de Trânsito (CTB).
Até março deste ano, o limite da pontuação para infrações de trânsito que causavam suspensão da CNH era de 20. Por conta das novas mudanças previstas pela nova lei de trânsito, os limites de pontuação são:
- 20 pontos no período de 12 meses: com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos no período de 12 meses: com uma infração gravíssima;
- 40 pontos no período de 12 meses: sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.
O diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini, afirma que essa alteração na lei beneficia o condutor que tinha o risco de suspensão da habilitação por ter 20 pontos na carteira — e não se enquadrava na legislação do novo CTB —, que elevou o limite para até 40 pontos, dentro de certas situações.
Detran-SP informa que a suspensão do processo acontece automaticamente
Conforme o diretor de Habilitação, não é preciso ir a uma unidade do Poupatempo ou Detran para solicitar o cancelamento. Isso se deve porque o procedimento acontece de forma automática no sistema.
Com isso, a medida automática pode evitar que o cidadão caia em golpes de profissionais que oferecem auxílio para realizar a suspensão junto ao Departamento.
O Detran-SP informa que o motorista será comunicado via Correios sobre a decisão. Os condutores que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Departamento podem consultar o andamento por meio dos canais digitais.
O Departamento ainda reforça que os novos limites de pontos na CNH já vêm sendo aplicados pelo Detran. Sendo assim, o Detran-SP está de acordo com o estabelecido pela nova lei de trânsito.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as mudanças na legislação têm o objetivo de desburocratizar e simplificar processos, diminuir custos e investir em medidas educativas. O novo CTB passou a vigorar no dia 12 de abril deste ano.
