Após meses na espera pela apreciação, o Projeto de Lei (PL) nº 4.367, de 2020, que dispõe sobre o 14º salário do INSS finalmente teve um breve avanço. Isso porque, ele foi aprovado em caráter excepcional pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados na última semana.
O PL que estava há meses estagnado e já havia findado com as esperanças de boa parte da população sobre a respectiva aprovação, tem o objetivo de criar um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício se assemelha ao 13º salário pago aos trabalhadores e também aos aposentados e pensionistas da autarquia.
A proposta de 14º salário do INSS se refere aos anos de 2020 e 2021, porém, o texto original foi editado com um trecho que prevê os pagamentos até o ano de 2023. Caso o PL seja aprovado em caráter conclusivo nas demais comissões da Câmara dos Deputados, ele seguirá para análise no Senado Federal.
Se também receber um parecer positivo no órgão, será encaminhado para sanção presidencial, momento em que o presidente Jair Bolsonaro terá autonomia para vetar ou sancionar o projeto. Em caso de vetos, estes serão submetidos à análise do Congresso Nacional.
O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), com foco em amparar os aposentados e pensionistas do INSS, se estendendo aos beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente.
O motivo pelo qual o PL ainda não foi aprovado definitivamente se refere às dificuldades orçamentárias para disponibilizar esta verba, provenientes do aperto fiscal ligado ao impasse dos precatórios que gira em torno de R$ 90 bilhões.
Na oportunidade, a relatora do PL, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que a proposta original não foi analisada com referência exclusiva ao ano de 2020.
Para ela, considerando que o prazo de pagamento previsto pelo texto original já foi expirado, entende-se a possibilidade de o 14º salário do INSS ser pago por meio de um novo projeto de lei, de número 5.641, de 2020, com previsão para vigorar até 2023.
O 13º salário para os segurados do INSS serviu como base para a criação do 14º salário do INSS. O benefício também conhecido por abono natalino teve o pagamento antecipado nos dois últimos anos.
Em 2020, particularmente, devido à pandemia da Covid-19, o abono natalino foi antecipado no intuito de amparar financeiramente os segurados da autarquia que também compõem o principal grupo de risco do novo coronavírus.
A diferença é que, enquanto o 13º salário do INSS já possui uma verba prevista dentro do Orçamento da União de cada ano, o 14º salário do INSS requer um investimento extra.
É justamente este o principal impasse para a aprovação do tema, tendo em vista a dificuldade de entrar em um consenso sobre a fonte de financiamento.