Existe uma série de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro (INSS), um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é pago mesmo que as pessoas nunca tenham realizado nenhuma contribuição para o órgão.
O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar.
A inclusão no programa é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença. O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário.
Quem pode receber o BPC?
- Ser idoso com 65 anos ou mais, ou portador de deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) de qualquer idade;
- Possuir renda mensal familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 este ano) por pessoa;
- Comprovar não ter condições financeiras para próprio sustento de sua família;
- Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime.
Como solicitar?
Os cidadãos que podem receber o benefício devem, primeiramente, ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Como solicitar pela internet?
O segurado deve primeiro fazer o seu cadastro no CadÚnico, depois é preciso entrar no aplicativo Meu NSS. Após isso é necessário:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
No aplicativo, é só entrar em:
- Agendamentos/Solicitações;
- Depois Benefícios Assistenciais;
- Clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo. O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.
Como enviar os laudos pelo MEU INSS?
Para enviar os laudos é preciso:
- Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitações/agendamentos;
- Procurar por Meus requerimentos;
- Clicar em Detalhar atendimento à distância;
- E por fim anexar o documento desejado.
