IPTU 2022 de Novo Hamburgo (RS) confirma mudanças após sanção da Prefeita

Na última quarta-feira (22), a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB) sanciona lei que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), como impacto direto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, o IPTU 2022 de Novo Hamburgo terá reajuste.

IPTU 2022 de Novo Hamburgo (RS) confirma mudanças após sanção da Prefeita
IPTU 2022 de Novo Hamburgo (RS) confirma mudanças após sanção da Prefeita (Imagem: Montagem/FDR)

No final de agosto, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou para a Câmara de Vereadores o projeto que altera a PGV do município. Esse índice funciona como base de cálculo para o IPTU.

Na ocasião, de acordo com a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, essa atualização é uma exigência do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE). Foi informado que a planta de valores da cidade não passava por atualização há quase 20 dias.

A prefeita, afirmou que — assim como tem a obrigação de atualizar a planta de valores — também tem o dever de entregar mais serviços para a população. Com a atualização do valor venal dos imóveis, o município passa a ter acesso a mais recursos.

Na quarta-feira (22) passada, Daudt afirmou que a Prefeitura vem organizando uma força-tarefa para atender ao público a partir de dezembro. Ela disse que a administração está pronta para solucionar as dúvidas das pessoas — e corrigir possíveis falhas que possam acontecer.

Votação na Câmara aprova reajuste do IPTU 2022 de Novo Hamburgo

No dia 15 deste mês, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo tinha aprovado o projeto de lei que muda a PGV. No segundo turno, a análise do texto foi encerrada com oito votos favoráveis e seis contrários.

Pelos próximos cinco anos, segundo o G1, os reajustes terão limites de 20%, além da correção inflacionária. A procuradora-geral do Município afirma que alguns imóveis terão uma atualização um pouco maior.

Como a atualização de 20 anos geraria um impacto maior, ela declarou que a Prefeitura decidiu realizar um parcelamento.

Uma emenda aprovada define uma faixa de isenção para as famílias com renda de até R$ 2.790. Ficarão livres deste imposto os imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. O projeto ainda estabelece descontos para o contribuinte enquadrado como “bom pagador”.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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