Auxílio inclusão do INSS começa em outubro com pagamento substituto ao BPC

Pontos-chave
  • O auxílio-inclusão será pago a partir de outubro;
  • Podem receber as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • A solicitação pode ser feita pelo CadÚnico.

No mês de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar o auxílio-inclusão para as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Auxílio inclusão do INSS começa em outubro com pagamento substituto ao BPC
Auxílio inclusão do INSS começa em outubro com pagamento substituto ao BPC (Foto: FDR)

Além da nova divisão para o BPC, o benefício vai atender trabalhadores de baixa renda e será repassado com metade do valor do salário mínimo. Além de exigir contrapartidas para quem entrar no esquema de pagamentos.

O que é BPC?

O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar. 

A inclusão no programa, é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença. O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário.

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.

Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade, e em igualdade de condições com as demais pessoas. Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação.

Quem pode receber o auxílio inclusão?

O valor será repassado para aqueles que conseguirem se registrar em um emprego com carteira assinada. Inicialmente, a lei do BPC determinava que o cidadão não poderia ter nenhum vínculo de trabalho. 

Apesar disso, com esse auxílio, aqueles que mesmo com sua deficiência conseguir uma vaga vão receber uma ajuda de custo. 

Regras

Um único valor será repassado para esses beneficiários, com isso, o salário de R$1.100 fica suspenso. 

De modo geral, o beneficiário terá direito apenas a 50% da quantia do antigo abono, mas contará com a quantia determinada em seu contrato com a empresa.

Quem pode receber o BPC?

  • Ser idoso com 65 anos ou mais, ou portador de deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) de qualquer idade;
  • Possuir renda mensal familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 este ano) por pessoa;
  • Comprovar não ter condições financeiras para próprio sustento de sua família;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime.

Documentos para solicitar o BPC

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).

A Declaração de Renda do Grupo Familiar deve ser preenchida pelo servidor do INSS. 

Para comprovar a deficiência podem ser usados:

  • Exames médicos;
  • Atestados;
  • Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
Auxílio inclusão do INSS começa em outubro com pagamento substituto ao BPC
Auxílio inclusão do INSS começa em outubro com pagamento substituto ao BPC (Imagem: Ingrácio Advocacia)

Como solicitar?

Os cidadãos que podem receber o benefício pago pelo instituto podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço.

Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Como realizar a solicitação BPC pelo aplicativo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS;
  • Toque em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
  • Feito isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, toque na opção “Atendimento à distância”;
  • Basta enviar os documentos solicitados pelo aplicativo.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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