O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência incapacitados e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade. Agora, as crianças e adolescentes menores de 16 anos também podem receber o BPC, desde que estejam dentro dos requisitos.
As crianças e adolescentes menores de 16 anos podem receber o BPC quando se enquadram no requisito de deficiência incapacitante. Sendo assim, ela será avaliada pelo perito médico.
No caso de crianças, a inaptidão não se refere ao trabalho, mas deve causar impacto no desempenho de sua vida escolar, bem como a restrição à participação social compatível com a sua respectiva idade.
Para isso, é necessário comprovar tal situação, podendo ser feita por meio de apresentação de atestados bem como de exames médicos. Além disso, para ter direito ao BPC, a criança e adolescente devem se enquadrar no requisito socioeconômico.
Dessa maneira, é preciso comprovar ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo. Outra exigência é que essa criança ou adolescente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. A inscrição é feita Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentos para solicitar o BPC
A criança deverá passar por uma perícia do INSS devendo apresentar: atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência e comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
Para solicitar o BPC, tanto para idosos, quanto para menores, os documentos são os mesmos, veja abaixo:
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).
Solicitar BPC pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
- Após isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
- Agora é só enviar os documentos solicitados pelo app.
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