- Governo confirma data de início do novo Bolsa Família;
- Segurados precisam estar vinculados ao Cadastro Único;
- Benefícios terão um custo mensal de R$ 300.
Governo federal confirma consolidação do novo Bolsa Família. Na última semana, a Caixa Econômica passou a realizar os pagamentos da penúltima parcela do auxílio emergencial. Com isso, integrantes do Ministério da Cidadania afirmaram que a partir de novembro o programa será substituído pelo Auxílio Brasil, que terá mensalidades de R$ 300.
O governo federal parece finalmente conseguir implementar um projeto social com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
Após meses na tentativa, com duas propostas inviabilizadas, o novo Bolsa Família está marcado para ser iniciado em novembro. A previsão é de que ele contemple mais de 17 milhões de famílias.
O que é o Auxílio Brasil?
Trata-se de um novo projeto social responsável por substituir o atual Bolsa Família e o auxílio emergencial. Ele será destinado especificamente para a população de baixa renda que comprove, por meio de vinculação no Cadastro Único, viver em situação de vulnerabilidade social.
Quais são os critérios para receber o Auxílio Brasil?
Até o momento o governo federal determinou que o beneficiário do novo projeto deve obrigatoriamente estar registrado no Cadastro Único. Isso implica dizer que ele não pode estar trabalhando de carteira assinada e não ter fonte de renda fixa declarada.
Quais documentos devo exibir para solicitar meu cadastro?
- Documento de identificação pessoal como RG e CPF
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho
- telefone;
- estado civil;
- renda mensal;
- em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível para evitar problemas.
Etapas de validação pelo CadÚnico
Antes de inserir a população na folha orçamentária do Auxílio Brasil, o governo deverá cumprir os seguintes passos:
- Identificação e localização das famílias a serem cadastradas;
- Entrevista e coleta de dados das famílias identificadas;
- Inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único;
- Manutenção das informações existentes na base do Cadastro Único: atualização e confirmação dos registros cadastrais.
Valores e benefícios do Auxílio Brasil
Até o momento não se sabe o valor exato do projeto. Bolsonaro afirmou que cada segurado deverá receber uma mensalidade em torno de R$ 300, subdividida entre os seguintes abonos:
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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