O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), redigiu um projeto de lei que tem a finalidade de isentar os professores de todos os níveis escolares do pagamento do Imposto de Renda (IRPF) sobre sua remuneração. Petecão alegou que o objetivo é contribuir para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sejam cumpridas e que os profissionais sejam valorizados.
Atualmente, a faixa de isenção engloba os contribuintes que recebem no máximo R$1.903,98 por mês.
O PL 3.018-2021 alteraria na prática, a legislação do IR, adicionando na lista de isenções o salário dos professores que atuam na educação infantil, fundamental, média e superior, com a condição de estarem efetivamente exercendo a profissão.
Continuariam sujeitas à tributação as remunerações e rendimentos gerados por demais atividades.
Sérgio alegou que a solução para os problemas da educação no país passam pela intervenção pública, e que é de responsabilidade do Estado operacionalizar mecanismos para estimular a adesão ao magistério.
Ele também destacou que o piso salarial destes profissionais é maior que a faixa de isenção do Imposto de Renda, fazendo com que mesmo os professores do nível fundamental, fiquem sujeitos ao recolhimento do IR.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, disse o senador.
Equiparação salarial
Também é citado na justificativa do projeto de lei, o PNE, que foi aprovado em 2014. Entre as metas do plano está o prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade igual.
Mas, com base nas estatística da plataforma Observatório do PNE referente a 2020, a remuneração dos professores alcançava apenas 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, finalizou o senador.
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