Nesta segunda-feira, 13, o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou o programa Habite Seguro, que prevê facilitar o financiamento imobiliário para profissionais que atuam na área de segurança pública.
O projeto consiste em uma iniciativa do Governo Federal através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o propósito de amenizar as taxas de juros e demais encargos deste tipo de transação financeira.
Poderão adquirir um financiamento imobiliário através do programa Habite Seguro, os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos.
Além da taxa de juros reduzida, será possível financiar o imóvel sem dar entrada. A operação de crédito será mediada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O programa Habite Seguro fará um investimento de R$ 100 milhões para que o financiamento imobiliário seja feito pelos profissionais da área mencionada. A previsão é para que a transação seja oficialmente liberada junto às agências da Caixa Econômica dentro do prazo de 40 dias.
Embora o programa de financiamento imobiliário tenha foco no amparo de um dos principais grupos apoiadores de Bolsonaro, as regras do programa continuam valendo para este público.
Por exemplo, quem recebe um salário bruto de, no máximo, R$ 7 mil poderá contar com subsídios para financiar tanto imóveis novos quanto usados, desde que não ultrapassem o valor de R$ 300 mil.
De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, uma quantidade significativa de profissionais da segurança pública e defesa social ainda não possuem a casa própria, dependendo do auxílio de terceiros para obter uma moradia.
“Com Com o Habite Seguro, o governo federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É nosso compromisso trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirmou.
Vale lembrar que o programa de financiamento imobiliário, Habite Seguro, já chegou a ser adiado diversas vezes. A sua gestão foi responsável pela criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e agora, contará com o apoio dos líderes partidários através de emendas parlamentares durante os próximos nove anos.
No primeiro ano de vigência, os contratos de financiamento imobiliário receberão um aporte na margem de R$ 100 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Este montante ajudará na liberação das subvenções e auxiliará a quitar uma parcela da dívida. É importante ter em mente que o valor exato dos subsídios dependem da renda formal que cada profissional de segurança pública tem registrado.
Além do mais, toda e qualquer aquisição ou construção provenientes do financiamento imobiliário devem ser previamente aprovadas pelos beneficiários. Destacando que há a possibilidade de acumular demais benefícios habitacionais previstos por lei.
