Principais dúvidas sobre a obrigatoriedade da prova de vida do INSS

Prova de vida do INSS permanece obrigatória para todos os segurados. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro reprovou o projeto que poderia suspender a necessidade da renovação dos cadastros dos beneficiários da previdência. Com isso, a população deve ficar atenta para não ter seu salário suspenso.

A prova de vida do INSS é um procedimento já realizado pelo órgão há anos. Ele tem como objetivo garantir que os salários concedidos estejam sendo endereçados aos titulares da previdência e não a parentes e demais terceiros. Quando não realizada, o cidadão pode ter o benefício cancelado.

Como funciona a obrigatoriedade da prova de vida?

Pelas normas do INSS, a realização da renovação cadastral é obrigatória para os seguintes públicos:

• Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, especial e rural, por exemplo);
• Benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente)
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• BPC/LOAS.

Eles devem fazer a atualização uma vez por ano, sempre no mês de seus aniversários. Em casos de impossibilidade, é preciso sinalizar ao INSS para poder solicitar a realização doméstica ou feita por outra pessoa.

Porém, quando o cidadão ultrapassa o prazo e não faz a prova de vida, no mês seguinte seu salário, independentemente do tipo do benefício, é cancelado.

Como fazer a prova de vida?

De modo geral, a realização da prova de vida ocorre presencialmente em uma agencia bancária. O cidadão deve comparecer até a unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de vinculação neste banco.

No guichê de atendimento, ele tem que selecionar a guia do INSS e aguardar a convocação do atendente bancário. Ao ser chamado, basta exibir um documento oficial com foto e confirmar todos os dados presentes no sistema da previdência.

Atualização via acesso remoto

É possível ainda fazer a prova de vida por meio do Meu INSS. Com a pandemia do novo coronavírus, muitos segurados ficaram impossibilitados de ir até uma agência. Para garantir a segurança desse grupo, foi criada a prova de vida virtual. Confira o passo a passo:

• Acesse a plataforma;
• Selecione a opção “Prova de Vida”;
• Realize o reconhecimento facial, por meio de fotos, conforme as orientações;
• Na sequência, anexe uma foto do documento de identidade oficial com foto;
• Informe o número do Título de Eleitor;
• Aguarde pela análise e validação do procedimento;
• Será gerado um comprovante de realização da prova de vida

Calendário da prova de vida do INSS 2021

Contestação em caso de suspensão

Quando o cidadão tem o salário suspenso por falta da prova de vida, ele pode recorrer ao INSS para pedir uma abertura em seu processo. A concordância, no entanto, tende a ser recusada a depender do prazo de atraso da renovação.

O órgão solicita que os segurados estejam atentos ao período da prova de vida, pois não se trata de uma suspensão que pode ser revista na justiça. Uma vez em que o titular não cumpriu com a lei determinada pela previdência, as chances de reverter a situação são mínimas.

Em caso de doenças, viagem para fora do país ou qualquer outra questão que impeça o cidadão de fazer a renovação, ele deve sinalizar ao INSS previamente através do Meu INSS ou pela central de atendimento.

Os servidores irão avaliar a situação e propor alternativas, como o atendimento domiciliar ou a autorização para que um familiar faça a prova de vida.

Sobre a possibilidade de suspender a obrigatoriedade do procedimento, o governo federal recusou imediatamente.

“Não há justificativa para que, em momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE).