Cartão de estacionamento do idoso serão alterados no Brasil. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a validade nacional para os mais velhos estacionarem seus veículos sem taxação. A credencial é emitida pelo Detran, com validade em qualquer estado.
O cartão de estacionamento do idoso nada mais é do que uma autorização especial para que a população mais velha estacione seus veículos em vagas sinalizadas.
Ele é válido para qualquer logradouro público, que obrigatoriamente deve conter um número de vagas especifico para esse público.
Mudança no cartão de estacionamento do idoso
Atualmente, a reserva das vagas de estacionamento para idosos é equivalente a 5% do espaço total, seja ele público ou privado. Luiz Antônio Corrêa, relator do projeto, avalia que haverá a simplificação de uma norma que já existe, mas não é cumprida em sua totalidade.
Para ele, a mudança irá otimizar o funcionamento do cartão, que atualmente é prejudicado pelos processos burocráticos vistos como desnecessários.
“Concordamos que deve haver uma desburocratização e que as credenciais emitidas em um estado possam ser utilizadas em todo o território nacional, uma vez que o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário. Como a destinação dessas vagas é nacional, não vemos real necessidade de cadastros novos em outros estados”, defendeu o relator.
Tramitação
O texto foi encaminhado em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Onde fazer o cartão do idoso?
O documento é gerado pelo órgão de trânsito estadual (Detran), em uma unidade municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Documentação exigida
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples;
- comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
- formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.
Motivos para suspensão do cartão
- uso de cópia efetuada por qualquer processo;
- rasurada ou falsificada;
- em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
