Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso

Cartão de estacionamento do idoso serão alterados no Brasil. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a validade nacional para os mais velhos estacionarem seus veículos sem taxação. A credencial é emitida pelo Detran, com validade em qualquer estado.

Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso (Imagem: Gazeta)
Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso (Imagem: Gazeta)

O cartão de estacionamento do idoso nada mais é do que uma autorização especial para que a população mais velha estacione seus veículos em vagas sinalizadas.

Ele é válido para qualquer logradouro público, que obrigatoriamente deve conter um número de vagas especifico para esse público.

Mudança no cartão de estacionamento do idoso

Atualmente, a reserva das vagas de estacionamento para idosos é equivalente a 5% do espaço total, seja ele público ou privado. Luiz Antônio Corrêa, relator do projeto, avalia que haverá a simplificação de uma norma que já existe, mas não é cumprida em sua totalidade.

Para ele, a mudança irá otimizar o funcionamento do cartão, que atualmente é prejudicado pelos processos burocráticos vistos como desnecessários.

“Concordamos que deve haver uma desburocratização e que as credenciais emitidas em um estado possam ser utilizadas em todo o território nacional, uma vez que o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário. Como a destinação dessas vagas é nacional, não vemos real necessidade de cadastros novos em outros estados”, defendeu o relator.

Tramitação

O texto foi encaminhado em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Onde fazer o cartão do idoso?

O documento é gerado pelo órgão de trânsito estadual (Detran), em uma unidade municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Documentação exigida

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples;
  • comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
  • formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.

Motivos para suspensão do cartão

  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasurada ou falsificada;
  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

 

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Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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