Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso

Cartão de estacionamento do idoso serão alterados no Brasil. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a validade nacional para os mais velhos estacionarem seus veículos sem taxação. A credencial é emitida pelo Detran, com validade em qualquer estado.

Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso (Imagem: Gazeta)
Comissão aprova nova validade para cartão de estacionamento do idoso (Imagem: Gazeta)

O cartão de estacionamento do idoso nada mais é do que uma autorização especial para que a população mais velha estacione seus veículos em vagas sinalizadas.

Ele é válido para qualquer logradouro público, que obrigatoriamente deve conter um número de vagas especifico para esse público.

Mudança no cartão de estacionamento do idoso

Atualmente, a reserva das vagas de estacionamento para idosos é equivalente a 5% do espaço total, seja ele público ou privado. Luiz Antônio Corrêa, relator do projeto, avalia que haverá a simplificação de uma norma que já existe, mas não é cumprida em sua totalidade.

Para ele, a mudança irá otimizar o funcionamento do cartão, que atualmente é prejudicado pelos processos burocráticos vistos como desnecessários.

“Concordamos que deve haver uma desburocratização e que as credenciais emitidas em um estado possam ser utilizadas em todo o território nacional, uma vez que o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário. Como a destinação dessas vagas é nacional, não vemos real necessidade de cadastros novos em outros estados”, defendeu o relator.

Tramitação

O texto foi encaminhado em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Onde fazer o cartão do idoso?

O documento é gerado pelo órgão de trânsito estadual (Detran), em uma unidade municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Documentação exigida

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples;
  • comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
  • formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.

Motivos para suspensão do cartão

  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasurada ou falsificada;
  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.