Jair Bolsonaro representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) pedindo uma alteração na cobrança do ICMS que recai sobre sobre os combustíveis.
O presidente solicitou que a Corte reconheça que os governadores não devem cobrar ICMS de maneira proporcional.
“Tem que ser um valor nominal fixo”, disse. Porém, segundo dados oficiais, o fator que mais contribuiu para o crescimento nos preço nos últimos meses foram os reajustes vindos da Petrobras, e não o ICMS.
Bolsonaro pede na ação um prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma lei que conceda uniformidade nas alíquotas dos estados.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis”, dizia o texto remetido ao Supremo.
Nos últimos meses, Bolsonaro vem culpando os governadores pela alta nos preços da gasolina e dos demais combustíveis por conta do IMCS, imposto que fica a cargo dos governos estaduais. Mas, mesmo que o tributo impacte o preço final dos combustíveis, os percentuais não foram reajustados recentemente.
“Toda vez que aumenta o combustível, eles (governadores) aumentam quase o dobro do que se registra lá na origem. Isso é uma maneira dos governadores ganharem mais dinheiro. E não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Arredondando os números, o preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato hoje”, disse o presidente.
Segundo especialistas consultados pelo Uol, o principal culpado pelo aumento nos preços dos combustíveis é a política de preços da Petrobras.
“O que fica evidente, em ambos os sentidos, é que as determinações do texto constitucional referentes à tributação dos combustíveis pelo ICMS não estão sendo observadas pelas normas que, atualmente, regulam a hipótese”, disse Bolsonaro, que afirmou ainda que há pelo menos 20 anos o Congresso tem se omitido em legislar sobre esta questão.
