- Auxílio Brasil marca o fim do auxílio emergencial a partir de novembro;
- Segurados poderão fazer migração de um programa para o outro;
- Valor das mensalidades ainda não foi confirmado pelo governo.
Consolidação do novo projeto marca o fim do auxílio emergencial. Recentemente o governo federal entregou ao Congresso Nacional o texto final do Auxílio Brasil. O programa deverá substituir também o atual Bolsa Família, funcionando como uma espécie de carteira social para a população de baixa renda. Entenda a diferença entre eles.
Após mais de um ano tentando implementar um projeto social com sua assinatura, o governo federal acaba de entregar o texto do Auxílio Brasil.
O projeto será destinado as famílias de baixa renda, funcionando como uma espécie de Bolsa Família turbinado. Diante de sua aprovação, o auxílio emergencial será suspenso.
Qual a diferença entre o auxílio Brasil e o auxílio emergencial?
O primeiro programa funcionará como uma espécie de política pública fixa, o que significa que deverá atuar indefinidamente independente do país estar ou não em situação de emergência ou calamidade pública.
Já o segundo funciona como um programa temporário, tendo em vista os impactos econômicos do covid-19.
Valores de ambos os projetos
No auxílio emergencial, os segurados podem ter acesso há três tipos de mensalidades, elas são:
- R$ 150 para famílias com apenas uma pessoa
- R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa
- R$ 375 para famílias lideradas por mães solteiras
Já no Auxílio Brasil, o valor exato ainda não foi definido. De acordo com Bolsonaro, as mensalidades ficarão em torno de R$ 300, porém a quantia ainda está sujeita a reajuste. Até o momento, foram confirmados apenas os tipos de benefícios concedidos dentro do novo projeto.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Regras para inclusão no auxílio emergencial
Pelas determinações do governo, tem direito ao auxílio emergencial o cidadão que:
- Ser trabalhador informal; ou
- Beneficiário do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter recebido o auxílio emergencial no ano passado.
Já no caso do Auxílio Brasil, ainda não foram determinados todos os critérios de aceitação, porém sabe-se que a candidatura exigirá vinculação no cadastro único, sendo preciso comprovar uma renda máxima ainda em avaliação.
