O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 823/2021 que prevê o pagamento de um benefício de até R$ 3.500 para agricultores familiares em situação de pobreza e pobreza extrema. O Auxílio agricultor vai à sanção presidencial.
O Auxílio agricultor foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial. Porém, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), acredita que o Projeto de Lei 823/2021 será vetado pelo Chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o parlamentar (MDB-PE), as ações gerariam um impacto fiscal de R$ 550 milhões. Portanto, não poderá e ser suportado pelos cofres públicos. Sendo assim, afirmou Bezerra, este não é o momento de criar o Auxílio agricultor.
Além disso, lembrou o senador, esses produtores estão sendo beneficiados pelo auxílio emergencial desde 2020. Portanto, não estão desamparados e estão sendo atendidos, assim como os demais brasileiros em situação de risco.
Auxílio agricultor
O projeto traz pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de vulnerabilidade social.
O fomento seria de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres, pago em parcela única. Para projetos de cisternas sépticas ou tecnologias de acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos será fornecido R$ 3,5 mil.
Além disso, permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie linhas de crédito rural com taxa de 0% ao ano para pequenos produtores, programa emergencial de compra de alimentos com doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.
Com a aprovação do projeto e a liberação das linhas de crédito, pequenos produtores interessados terão até 31 de julho de 2022 para solicitar o empréstimo. As parcelas poderão ser pagas em até dez anos.
De acordo com o texto, as linhas de crédito conterão bônus de adimplência fixo de R$ 300, concedido no início do cronograma de pagamento. Além disso, terá bônus adicional de adimplência de 20% nos contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.
O Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar será operado pela Conab. Assim, a empresa irá comprar alimentos produzidos pelos agricultores para doar às pessoas em situação de insegurança alimentar. Os alimentos também poderão ser doados a entidades recebedoras definidas governo.
A Conab poderá adquirir até R$ 6.000 por unidade familiar ou até R$ 7.000, caso o beneficiário seja mulher agricultora. Para cooperativas, os limites individuais serão multiplicados pelo número de cooperados ativos.
A proposta também estabelece a concessão do Garantia-Safra, por tempo determinado, a todos os agricultores familiares aptos até o fim de 2022. Para isso, eles deverão apresentar laudo técnico de vistoria municipal.
A vistoria deve comprovar a perda de safra em razão de seca ou excesso de chuvas. Além disso, os agricultores deverão ter renda mensal de até um salário mínimo e meio e terem perdas de produção de 50% ou mais.
Para ter direito aos benefícios, os contemplados precisarão se comprometer a cumprir todas as etapas previstas em projeto simplificado. Esse será de estruturação da unidade familiar e elaborado pelo serviço de assistência técnica e extensão rural.
Defesa do Auxílio agricultor
O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e no Senado teve como relator Paulo Rocha (PT-PA). O texto não teve alterações, com isso segue para a sanção presidencial.
Mesmo os senadores da base do governo tentando impedir a aprovação do projeto ou vetar parte do mesmo, o texto foi defendido pela maioria dos parlamentares. Com isso, basta o presidente Bolsonaro sancionar.
Em defesa da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que o governo possui recursos para arcar com a nova medida. Segundo ele, houve uma alta na arrecadação durante os primeiros meses deste ano. O parlamentar afirmou que só no mês de julho foram arrecadados R$ 50 bilhões.
Guimarães afirmou que a medida tem como objetivo fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Com isso, não apenas irá ajudar na alimentação das famílias mais carentes, mas também na economia de todo o país.
