Os brasileiros em situação de vulnerabilidade social têm direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Em ambos os casos é necessário ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Atualmente, o BPC contempla 4,7 milhões de brasileiros, gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos. O benefício é pago pelo INSS, porém não é necessário ser contribuinte. Veja todos os requisitos:

Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
Não contribuir para a Previdência Social;
Ter mais de 65 anos;
Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
Ter nacionalidade brasileira;
Possuir inscrição no CadÚnico;
Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:

Ter qualquer idade;
Ter inscrição no CadÚnico;
Não receber outro benefício;
Ter nacionalidade brasileira;
Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

O CadÚnico tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. A inscrição é feita pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizada todos os anos ou em qualquer alteração familiar.

No ato de inscrição, é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor (para o responsável pela família) e Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor (para os demais membros da família).

Documentos para solicitar o BPC

Inscrição no CadÚnico;
Comprovantes de gastos do grupo familiar;
Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).

Em casos de pessoas com deficiência também é exigida a apresentação de documentos que comprovem a situação. Dessa maneira, poderão ser usados exames médicos, atestados e comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos. A solicitação pode ser feita:

Presencial nas agências do INSS;
Central de Teleatendimento 135;
Site ou aplicativo Meu INSS.