- Auxílio Brasil precisa ser votado o quanto antes para ser lançado em 2021;
- Linhas de pobreza do programa serão ajustadas;
- Valor mensal do benefício pode ser mantido.
O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda social criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele será o substituto do Bolsa Família ainda em 2021.
No geral, o público amparado pelo programa continua o mesmo, famílias em situação de vulnerabilidade social com renda entre R$ 89 a R$ 178.
Além do que, também é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, pois será a base utilizada para a manutenção e seleção de novos beneficiários.
O Auxílio Brasil se tornou uma estratégia de campanha política para a reeleição presidencial de Bolsonaro em 2022. O presidente ainda deixou claro que a intenção em lançar este programa é acabar com qualquer vínculo ao Partido dos Trabalhadores (PT), idealizador do tradicional Bolsa Família.
Benefícios complementares
O Governo Federal começou a colocar em prática a elaboração do projeto sobre o Auxílio Brasil em meados de março de 2020. Foi nesta época em que o Bolsa Família foi suspenso devido à inclusão dos beneficiários no atual auxílio emergencial.
Mas mesmo diante deste extenso prazo, somente nos últimos meses que os esforços foram concentrados na conclusão da proposta que foi entregue ao Congresso Nacional nos últimos dias.
Além do próprio recurso oferecido pelo Auxílio Brasil em si, o governo propôs outros oito benefícios complementares. Três deles compõem o núcleo básico da seguinte maneira:
- Benefício Primeira Infância: direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de até 2 anos e 11 meses. É exclusivo para crianças na faixa etária de três anos incompletos, se limitando a cinco crianças por família. No entanto, ainda não se sabe o valor que será oferecido.
- Benefício Composição Familiar: destinado a famílias que possuem gestantes ou pessoas com idade entre 3 a 21 anos. A proposta visa incluir um nível de escolaridade formal para ter direito a este abono e se limita a cinco cotas por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Este benefício depende do cumprimento ou não das alternativas anteriores. Por exemplo, se a renda mensal per capita familiar ainda for inferior à média que caracteriza a condição de extrema pobreza, há o direito de receber este benefício que não haverá um limite de disponibilidade baseado no número de componentes do grupo familiar.
Já os outros quatro benefícios, são:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Benefício Compensatório de Transição.
A intenção é para que cada benefício seja concedido caso se enquadre no perfil de cada beneficiário. A média que deverá ser paga em cada um deles gira em torno de R$ 50.
Revisão da linha de pobreza
Apesar de o texto do Auxílio Brasil já ter sido entregue para apreciação dos líderes partidários, ainda há alguns pontos que precisam ser especificados. O principal deles é a fonte de financiamento que ainda não foi definida.
Atualmente o programa está vinculado à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, sugestão dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O chefe da pasta propõe o parcelamento de dívidas equivalentes a ações judiciais no âmbito federal em até dez anos. Esta atitude seria capaz de gerar uma folga no Orçamento da União, possibilitando o direcionamento da verba poupada para custear o Auxílio Brasil.
No entanto, a PEC não foi bem vista por boa parte dos políticos, que já deixaram claro que não darão prioridade na votação deste texto em específico.
Enquanto isso, o empenho será voltado à revisão da linha de pobreza, característica principal utilizada na seleção de beneficiários do programa desde o tradicional Bolsa Família. Originalmente, as linhas que permanecem em vigor, são:
- Pobreza: renda familiar per capita mensal de até R$ 178;
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 89 a R$ 178;
A correção dessas linhas será de 4,5%, elevando as faixas de renda mínima para R$ 186 e R$ 93, respectivamente.
Reajuste do valor mensal
Junto à nova ‘cara’ para o programa de transferência de renda, Bolsonaro tem mencionado desde o princípio a intenção de elevar o valor do Bolsa Família, que passará a ser o Auxílio Brasil.
Hoje, o valor original da transferência de renda é de, aproximadamente, R$ 190, embora os beneficiários tenham recebido quantias que variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375 em virtude do auxílio emergencial.
Porém, o texto do programa que será lançado propõe um aumento de 50% no valor mensal, ou seja, uma oferta de R$ 380 mensais, embora a média defendida pelo ministro da Cidadania, João Roma, seja de até R$ 290.
Contudo, é preciso ter em mente que os problemas fiscais que o país vem enfrentando são concretos, o que levou a equipe técnica a cogitar a manutenção do valor atual, sem ao menos ampliar o número de beneficiários que hoje gira em torno de 14,7 milhões.
Esses debates evidenciam um cenário pessimista, no qual o Orçamento investido no programa em 2022 fica estagnado na margem de R$ 34,8 bilhões. O ideal seria elevar esta verba para R$ 54 bilhões, quantia média ideal para custear todas as propostas vinculadas ao Auxílio Brasil.
Neste sentido, os ministros da Economia e Cidadania, Paulo Guedes e João Roma, respectivamente, devem definir o Orçamento final até o dia 31 de agosto. Este é o prazo para que o programa seja votado e entre em vigor ainda este ano, tendo em vista que 2022 é ano eleitoral, o que impede trâmites como esse.
