Substituto do Bolsa Família, o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil já está em mãos dos líderes partidários para ser apreciado o quanto antes. Embora o texto seja extenso e com uma série de diretrizes para a viabilização do benefício, é possível haver modificações durante as votações.
De antemão, a principal regra que será mantida é o enquadramento aos critérios de pobreza e extrema pobreza, tal qual no tradicional Bolsa Família.
Isso quer dizer que uma família pobre deve apresentar uma renda mensal per capita entre R$ 89,01 a R$ 178, enquanto uma família extremamente pobre deve ter uma renda mensal per capita de R$ 89.
O Governo Federal também propôs que a seleção de beneficiários para o Auxílio Brasil se baseie na regra da emancipação.
Se aplicada, esta norma poderá excluir famílias que possuem uma renda 2,5 vezes maior que os parâmetros de pobreza e extrema pobreza conforme mencionado. No entanto, este fator deverá incidir após um período de dois anos de transição.
Em outras palavras, famílias em situação de vulnerabilidade social com uma renda mensal superior a R$ 445 por pessoa perderão o direito de receber o Auxílio Brasil.
De acordo com a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o programa, as famílias emancipadas ganharão prioridade no processo de instrução, qualificação e serviços gratuitos que serão oferecidos de acordo com o perfil de cada beneficiário.
Ao que tudo indica, esta proposta está relacionada ao anúncio recente do Governo Federal sobre o vínculo entre o Auxílio Brasil e o programa Qualifica Mais Progredir. A iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil no mercado de trabalho.
Por outro lado, se os planos não saírem como esperado, o beneficiário poderá ser incluído novamente no Auxílio Brasil, desde que respeite os critérios de elegibilidade, como as condições de pobreza e extrema pobreza.
Ressaltando que se determinada família voltar a ter uma renda inferior a ambas as categorias justamente durante o período de transição para a emancipação, não é preciso se preocupar, pois o benefício não será cortado.
A intenção do Governo Federal era para que o Auxílio Brasil começasse a ser pago em novembro, logo após o término das parcelas de prorrogação do auxílio emergencial que será concluído em outubro.
O valor do Auxílio Brasil pode girar em torno de R$ 400 mensais, porém, a mensalidade exata depende da aprovação de outro projeto, a PEC dos precatórios.
A PEC prevê o parcelamento de dívidas relacionadas a ações judiciais em até dez anos para abrir uma brecha no Orçamento da União, e assim, redirecionar parte da verba para financiar o Auxílio Brasil.
O texto do Auxílio Brasil abrange nove modelos de benefícios diferentes. Cada um deles deve oferecer um abono extra em torno de R$ 50 reais para as famílias beneficiárias. São eles:
- Benefício Primeira Infância;
- Benefício Composição Familiar;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Benefício Compensatório de Transição.
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