Nesta Ćŗltima terƧa-feira (17), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de ServiƧo se reuniu para definir qual serĆ” o valor de repasse do lucro de rendimentos para os trabalhadores que possuem direito. E mais, como serĆ” realizada a distribuiĆ§Ć£o da verba.Ā
Apesar de nĆ£o ter ainda um valor determinado, a distribuiĆ§Ć£o serĆ” bem menor que no ano passado. Isso, pois o lucro caiu cerca de 25% no ano passado, ficando em R$8,5 bilhƵes e no ano de 2019 o lucro tinha sido de R$11,32 bilhƵes.
Neste ano, a mĆ©dia deve ser de R$5,9 bilhƵes que serĆ” distribuĆdo entre 83 milhƵes de trabalhadores vinculados ao fundo.
De acordo com a Caixa EconĆ“mica Federal, banco que realiza o pagamento desses lucros, “a distribuiĆ§Ć£o serĆ” realizada por meio de crĆ©dito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores atĆ© 31 de agosto de 2021″.
Essa distribuiĆ§Ć£o Ć© realizada desde o ano de 2017, nesta Ć©poca havia sido determinado um percentual de 50% do lucro lĆquido obtido com a correĆ§Ć£o para os repasses.Ā
No ano de 2019, o percentual foi elevado para 100%, mas o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vetou essa distribuiĆ§Ć£o. AlĆ©m disso, foi retirado ainda a obrigatoriedade do percentual fixo de 50%, definindo que o valor seria decidido anualmente.Ā
Quem recebe a distribuiĆ§Ć£o de lucros?
Recebem essa distribuiĆ§Ć£o os trabalhadores com contrato CLT, trabalhadores rurais, empregados domĆ©sticos, temporĆ”rios, avulsos, safreiros (operĆ”rios rurais que trabalham apenas no perĆodo de colheita) e atletas profissionais.
Quem pode sacar o FGTS?
Apenas em algumas situaƧƵes Ć© possĆvel o empregado sacar o FGTS depositado pela empresa, sĆ£o elas:
- Trabalhadores demitidos sem justa causa.
- Trabalhadores demitidos por acordo mĆŗtuo, ocasiĆ£o em que poderĆ£o sacar 80% do saldo FGTS e terĆ” direito a 20% da multa.
- Trabalhadores habitantes de Ć”reas atingidas por desastre natural, em seja reconhecida situaĆ§Ć£o de emergĆŖncia ou de estado de calamidade pĆŗblica pelo Governo Federal;
- Em caso de doenƧa grave, o trabalhador que Ć© portador ou possuir dependente portador do vĆrus HIV ou neoplasia maligna (cĆ¢ncer);
- Aposentados, inclusive por invalidez;
- Desempregado por um perĆodo de 3 anos;
- Para aquisiĆ§Ć£o de imĆ³vel, caso o trabalhador possua mais de 36 meses de contribuiĆ§Ć£o.