Não tenho dinheiro para devolver o auxílio emergencial, e agora?

Restituição do auxílio emergencial passa a ser obrigatória para um grupo. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou um relatório onde revela que mais de 650 mil pessoas receberam o benefício de forma indevida. Desse modo, os titulares passarão a ser notificados para a devolução que deve gerar multas e até ações na justiça.

Não tenho dinheiro para devolver o auxílio emergencial, e agora? (Imagem: Diário do Nordeste)
Não tenho dinheiro para devolver o auxílio emergencial, e agora? (Imagem: Diário do Nordeste)

O auxílio emergencial vem sendo concedido há meses, mas ainda assim há a identificação de pessoas fora de suas regras. As últimas investigações do TCU fizeram com que o governo passasse a cobrar o reembolso das mensalidades há mais de 650 mil brasileiros. A devolução é de caráter obrigatório, gerando problemas com a Receita Federal.

Fui notificado e não tenho o valor, o que fazer?

Quem não cumprir com o mandato do governo terá o nome sujeito para publicação na dívida pública. De modo geral, a devolução do auxílio deve ser feita através da criação de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site gov.br/devolucaoae.

O cidadão que não fizer a prestação de contas pela plataforma, será novamente cobrado por ela através da declaração do Imposto de Renda em 2022. Nesse caso, mesmo quem não ultrapassar o teto do IRPF, atualmente de R$ 22.847,76, será obrigado a fazer o envio.

De acordo com a legislação, o crime de sonegação fiscal só pode ter uma consequência penal se contabilizar um valor maior que R$ 20 mil. Como a soma do auxílio não ultrapassa esse teto, o titular não deverá ser processado criminalmente.

Porém, permanecerá sujeito ao pagamento de multas e pode ter dificuldades para a concessão de linhas de empréstimo, candidatura em chamadas públicas, etc.

Quais as regras para ser beneficiário do auxílio emergencial?

Para receber o abono e não precisar restitui-lo é preciso:

  • Ser trabalhador informal; ou
  • Beneficiário do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550);
  • Ter recebido o auxílio emergencial no ano passado.

Para mais informações sobre o auxílio emergencial acompanhe nossa página exclusiva do projeto. Por meio dela você tem acesso aos calendários de pagamento, prazos de contestação e restituição, atualização dos valores e mais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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