Reforma do IRPF: Quanto os estados brasileiros podem perder com mudanças

Pontos-chave
  • Estados de São Paulo e Rio de Janeiro perderão R$266 milhões em repasses do FPE;
  • A queda no volume de repasses através de fundos de participação de estados sofre resistência;
  • Estados perderão cerca de R$8,6 bilhões e os municípios R$7,9 bilhões.

Através de um estudo realizado pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais), foi revelado que a proposta de reforma do Imposto de Renda, irá causar uma queda de R$319 milhões em média nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Reforma do IRPF: Quanto os estados brasileiros podem perder com mudanças
Reforma do IRPF: Quanto os estados brasileiros podem perder com mudanças (Imagem: EBC)

Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro perderão R$266 milhões em repasses do FPE. Entre os estados que serão mais impactados com a proposta estão a Bahia (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões).

A queda no volume de repasses através de fundos de participação de estados e municípios é um dos maiores pontos de resistência ao texto.

De acordo com os entes, diminuir as alíquotas dos impostos cobrados das empresas, estados e municípios causará perdas bilionárias e farão com que os fundos de participação dos estados e municipais despenquem R$16,5 bilhões.

Ao todo, os estados perderão cerca de R$8,6 bilhões e os municípios R$7,9 bilhões.

Perdas de cada estado com a reforma do IR

Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados

  • Bahia: R$ 713 milhões
  • Maranhão: R$ 570 milhões
  • Pernambuco: R$ 565 milhões
  • Pará: R$ 540 milhões
  • Ceará: R$ 500 milhões
  • Minas Gerais: R$ 439 milhões
  • Amazonas: R$ 407 milhões
  • Alagoas: R$ 398 milhões
  • Paraíba: R$ 389 milhões
  • Piauí: R$ 375 milhões
  • Amapá: R$ 341 milhões
  • Acre: R$ 334 milhões
  • Roraima: R$ 317 milhões
  • Goiás: R$ 302 milhões
  • Rio Grande do Norte: 301 milhões
  • Sergipe: R$ 206 milhões
  • Tocantins: R$ 280 milhões
  • Paraná: R$ 251 milhões
  • Rondônia: R$ 230 milhões
  • Espírito Santo: R$ 194 milhões
  • Mato Grosso: R$ 164 milhões
  • Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
  • Santa Catarina: R$ 133 milhões
  • Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
  • Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
  • São Paulo: R$ 105 milhões
  • Distrito Federal: R$ 57 milhões

A base para os cálculos da Febrafite são os dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas.

A Receita Federal atualiza anualmente as regras relacionadas ao Imposto de Renda
Reforma do IR(Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

Impacto nos estados 

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, diz que mesmo depois dos debates, a proposta que será votada lesa a saúde fiscal de estados e municípios.

“A Febrafite não consegue concordar com uma proposta que prejudica o erário dos estados e municípios. Se olhar a nossa situação de múltiplas crises, da sanitária a econômica, é óbvio que durante e após a pandemia os estados e municípios ficarão sobrecarregados em suas competências constitucionais”, disse.

Também é mostrado pelo estudo que a distorção é decorrente da proposta de redução do Imposto de Renda para PJ (Pessoa Jurídica) e do aumento da faixa de isenção para pessoas físicas.

No texto que será votado, é prevista uma redução de 8,5 pontos percentuais do IRPJ, que cairá de 25% para 16,5% no ano que vem. No caso das pessoas físicas, a faixa de isenção vai subir de R$1.903,98 para R$2.500 vai impactar o recolhimento das prefeituras.

Está previsto ainda, um corte de 1,5 p.p da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que diminuiria de 9% para 7,5% em 2022.

No entanto, a busca da União para instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, atenua as possíveis perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF.

Sendo assim, a reforma faz uma espécie de blindagem mais eficiente dos recursos federais ao passo que diminuiu aqueles que são divididos com entes subnacionais, critica a Febrafite.

Foi relevado ainda pelo estudo os estados que mais perderão repasses para o fundo de participação dos municípios, em que a redução pode ser de R$293 milhões em média.

As cidades mais prejudicadas serão as localizadas em São Paulo (R$ 1,05 bilhão), Minas Gerais (R$ 977 milhões) e Bahia (R$ 663 milhões). A cidade do Rio de Janeiro deve perder R$ 263 milhões do FPM.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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