Deputados votam reforma do Imposto de Renda hoje (17); o que está em pauta?

Pontos-chave
  • A proposta prevê redução na alíquota do imposto para empresas;
  • A faixa de isenção para pessoas físicas seria ampliada;
  • Relator afirma que não mudará o texto da reforma.

Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados deve votar a proposta de reforma do Imposto de Renda. Na semana passada, após pedido de líderes partidários, a votação do projeto de lei foi adiada. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que manterá o texto da reforma.

Deputados votam reforma do Imposto de Renda hoje (17); o que está em pauta?
Deputados votam reforma do Imposto de Renda hoje (17); o que está em pauta? (Imagem: Montagem/FDR)

A sessão do Plenário para discutir a reforma do Imposto de Renda está marcada para as 15h. Nesse dia, ainda há outros 20 itens na pauta. A reforma do IR promove mudanças no tributo para empresas, pessoas físicas e investimentos.

O projeto inicial foi apresentado pelo Ministério da Economia no final de junho deste ano. A proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária. Desde então, o texto passou por diversos reajustes — em meio a pedidos de entidades e empresas.

Conforme levantado pelo Poder 360, esta será a proposta a ser votada na Câmara dos Deputados:

Proposta de reforma do Imposto de Renda para as empresas

O texto prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tenha a alíquota reduzida, dos atuais 15% para 6,5% em 2022. Já o adicional de 10% para os lucros acima de R$ 20 mil por mês será mantido.

Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o relator sugere a redução na alíquota de 1,5 ponto percentual em 2022. Assim, a alíquota passará de 9% para 7,5%.

Os dividendos, isentos atualmente, terá a alíquota de 20%. De qualquer forma, alguns grupos continuarão isentos:

  • Empresas optantes do Simples Nacional;
  • Empresas optantes pelo lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  • Emprestas que fazem parte do mesmo grupo econômico;
  • Entidade de previdência complementar;
  • Incorporadoras imobiliárias submetidas ao regime especial de tributação mediante patrimônio de afetação.

Com a reforma do IR, a modalidade de juros sobre capital próprio será extinta. Atualmente, as empresas podem remunerar acionistas com juros sobre capital sobre o patrimônio.

O texto também sugere que a apuração de tributos para integrantes do regime de lucro real seja trimestral. Será possível compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três meses seguintes. No modelo atual, essa apuração pode ser mensal.

Em suma, a proposta de reforma do IR condiciona o corte de imposto à tributação de dividendos. Para compensar a perda da receita da União, o projeto define ainda corte de benefícios fiscais.

Proposta de reforma do Imposto de Renda para as pessoas físicas

A reforma propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto prevê o aumento da faixa de isenção — de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Por meio desta medida, o governo estima que o número de contribuintes isentos elevará de 10,7 milhões para 16,1 milhões.

Assim, a tabela do Imposto de Renda, de acordo com a faixa de renda, passaria a ser dessa forma:

Atual tabela do IR:

  • Até 1.903,98 — alíquota de 0%
  • De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 — alíquota de 7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3,751,05 — alíquota de 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 — alíquota de 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68 — alíquota de 27,5%

Nova tabela do IR:

  • Até R$ 2.500 — alíquota de 0%
  • De R$ 2.500,01 até R$ 3.200 — alíquota de 7,5%
  • De R$ 3.200,01 até R$ 4.250 — alíquota de 15%
  • De R$ 4.250,01 até R$ 5.300 — alíquota de 22,5%
  • Acima de R$ 5.300,01 — alíquota de 27,5%

Outro ponto sugerido é a diminuição do limite máximo de renda anual para poder utilizar o desconto simplificado na declaração anual. A proposta indica que o limite passará a ser de R$ 40 mil por ano.

A reforma do Imposto de Renda faz parte da segunda fase da reforma tributária
A reforma do Imposto de Renda faz parte da segunda fase da reforma tributária (Imagem: Montagem/FDR)

Relator afirma que manterá texto da reforma do Imposto de Renda

Em entrevista à Folha, o relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino, declarou que não apresentará novo parecer com mudanças no projeto. Como justificativa, ele afirmou que oferecerá argumentos positivos para convencer os parlamentares a votarem a versão atual do texto.

Durante o final de semana e esta segunda-feira (16), o relator passou em reuniões sobre o tema. O texto tem sido alvo de críticas de empresários, estados e municípios. O deputado destaca que a alíquota do imposto cobrado das pessoas jurídicas não terá nova mudança.

Entre os dados que devem ser apresentados no plenário, está o de redução efetiva de imposto. Ele indica que aproximadamente 875 mil empresas terão diminuição de cerca de 29% na cobrança de IR e contribuição sobre o lucro.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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