Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados deve votar a proposta de reforma do Imposto de Renda. Na semana passada, após pedido de líderes partidários, a votação do projeto de lei foi adiada. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que manterá o texto da reforma.
A sessão do Plenário para discutir a reforma do Imposto de Renda está marcada para as 15h. Nesse dia, ainda há outros 20 itens na pauta. A reforma do IR promove mudanças no tributo para empresas, pessoas físicas e investimentos.
O projeto inicial foi apresentado pelo Ministério da Economia no final de junho deste ano. A proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária. Desde então, o texto passou por diversos reajustes — em meio a pedidos de entidades e empresas.
Conforme levantado pelo Poder 360, esta será a proposta a ser votada na Câmara dos Deputados:
Proposta de reforma do Imposto de Renda para as empresas
O texto prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tenha a alíquota reduzida, dos atuais 15% para 6,5% em 2022. Já o adicional de 10% para os lucros acima de R$ 20 mil por mês será mantido.
Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o relator sugere a redução na alíquota de 1,5 ponto percentual em 2022. Assim, a alíquota passará de 9% para 7,5%.
Os dividendos, isentos atualmente, terá a alíquota de 20%. De qualquer forma, alguns grupos continuarão isentos:
- Empresas optantes do Simples Nacional;
- Empresas optantes pelo lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Emprestas que fazem parte do mesmo grupo econômico;
- Entidade de previdência complementar;
- Incorporadoras imobiliárias submetidas ao regime especial de tributação mediante patrimônio de afetação.
Com a reforma do IR, a modalidade de juros sobre capital próprio será extinta. Atualmente, as empresas podem remunerar acionistas com juros sobre capital sobre o patrimônio.
O texto também sugere que a apuração de tributos para integrantes do regime de lucro real seja trimestral. Será possível compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três meses seguintes. No modelo atual, essa apuração pode ser mensal.
Em suma, a proposta de reforma do IR condiciona o corte de imposto à tributação de dividendos. Para compensar a perda da receita da União, o projeto define ainda corte de benefícios fiscais.
Proposta de reforma do Imposto de Renda para as pessoas físicas
A reforma propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto prevê o aumento da faixa de isenção — de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Por meio desta medida, o governo estima que o número de contribuintes isentos elevará de 10,7 milhões para 16,1 milhões.
Assim, a tabela do Imposto de Renda, de acordo com a faixa de renda, passaria a ser dessa forma:
Atual tabela do IR:
- Até 1.903,98 — alíquota de 0%
- De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 — alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3,751,05 — alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 — alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 — alíquota de 27,5%
Nova tabela do IR:
- Até R$ 2.500 — alíquota de 0%
- De R$ 2.500,01 até R$ 3.200 — alíquota de 7,5%
- De R$ 3.200,01 até R$ 4.250 — alíquota de 15%
- De R$ 4.250,01 até R$ 5.300 — alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 5.300,01 — alíquota de 27,5%
Outro ponto sugerido é a diminuição do limite máximo de renda anual para poder utilizar o desconto simplificado na declaração anual. A proposta indica que o limite passará a ser de R$ 40 mil por ano.
Relator afirma que manterá texto da reforma do Imposto de Renda
Em entrevista à Folha, o relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino, declarou que não apresentará novo parecer com mudanças no projeto. Como justificativa, ele afirmou que oferecerá argumentos positivos para convencer os parlamentares a votarem a versão atual do texto.
Durante o final de semana e esta segunda-feira (16), o relator passou em reuniões sobre o tema. O texto tem sido alvo de críticas de empresários, estados e municípios. O deputado destaca que a alíquota do imposto cobrado das pessoas jurídicas não terá nova mudança.
Entre os dados que devem ser apresentados no plenário, está o de redução efetiva de imposto. Ele indica que aproximadamente 875 mil empresas terão diminuição de cerca de 29% na cobrança de IR e contribuição sobre o lucro.
