Governo federal divulga novas informações sobre o Auxílio Brasil. Nessa semana, o Ministério da Cidadania informou que estará exigindo que os segurados do novo programa estejam inscritos no Cadastro Único. A previsão é de que cerca de 16 milhões de pessoas sejam contempladas a partir de novembro.
Desenvolvido como uma proposta de substituição ao novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil acaba de ganhar novas informações. Foi confirmado que seus beneficiários obrigatoriamente deverão estar inscritos no Cadastro Único. Para isso, o governo vem otimizando o funcionamento da plataforma por aplicativo.
Mas o que é o Cadastro Único?
Trata-se da principal base de dados do governo federal. Ela tem como finalidade monitorar o desenvolvimento das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Toda essa população se cadastra para assim ter acesso a pagamentos como o Bolsa Família e demais políticas públicas sociais no país.
É através do acompanhamento desses dados que o governo passa a contabilizar os indicativos da pobreza, desigualdade social e assim propõe novos programas que tenham como finalidade modificar essa realidade.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar é preciso instalar o aplicativo Meu CadÚnico. Por meio dele o cidadão deve informar seus dados de identificação pessoal, como nome completo, endereço, número de residência, telefone, RG, CPF, entre outros informes.
Para quem não tem acesso a internet, o registro pode ainda ser feito através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do CadÚnico. Para saber a sede mais próxima de sua casa basta acessar o Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Quais documentos são exigidos para validação do cadastro?
- O responsável familiar apresentar o próprio título de eleitor ou CPF
- O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
- Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
O cadastro é aceito por pessoas que:
- Tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Renda mensal total de até três salários mínimos
- Famílias que têm recebem acima destes valores, mas que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos
- Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas, ou seja, famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sejam elas sozinhas ou com a família.
Detalhes do Auxílio Brasil
Registrado no Cadastro Único, o cidadão passará a ser contemplado com o novo Bolsa Família. A previsão é de que os pagamentos do projeto passem a ser realizados a partir de novembro, porém até o momento não há a definição de seu valor.
De acordo com as previsões concedidas pelo Ministério da Cidadania e pelo presidente Jair Bolsonaro, as mensalidades terão um custo de R$ 300 por família. Esse valor, no entanto, pode ser acrescentado por meio dos benefícios de extensão, sendo eles:
- Auxílio Esporte Escolar: concedido a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: disponibilizado ao responsável familiar com criança de 0 a 48 meses incompletos que possua renda comprovada, mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede vinculada ao projeto.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido em um período de até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal, como incentivo para permanecer no emprego.
- Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias que sofrerão com a migração de um programa para o outro até que a mensalidade se regularize.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
Demais benefícios para quem estiver no Cadastro Único
Além do Auxílio Brasil, a inscrição na plataforma concede o acesso para o pagamento dos seguintes abonos federais:
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio Emergencial;
- Bolsa Família;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
