Nesta segunda-feira (16), o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, participou de uma reunião que tratou de um projeto que solicita a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de autoescola de Alagoas.
A solicitação do benefício foi feita pelos presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (SindCFC), João Batista.
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas destacou que a isenção deve ser por lei. Para que este ponto sobre o IPVA seja analisado e votado pela Assembleia Legislativa, ele aponta a necessidade de haver encaminhamento até novembro — para ser aprovado em dezembro e ter validade a partir de 2022.
As entidades argumentam que os centros de formação de condutores realizam atividade de natureza pública, por meio de credenciamento junto ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
Mesmo com a relevância social, há um custo maior para os empresários desse segmento. Além de precisar cumprir as exigências regulares para a circulação dos veículos, é necessário realizar adaptações nos carros para instalar duplo comando de freio e embreagem.
Ainda há a necessidade de arcar com os equipamentos de monitoramento das aulas e da identificação visual específica, entre outros. Outro aspecto a se considerar é o desgaste mais acelerado do automóvel, por conta do uso contínuo para aprendizagem.
A isenção do IPVA para veículos de autoescola em Alagoas
Caso a isenção seja concedida, 147 centros de formação com cadastros ativos junto ao Detran serão beneficiados. Estes correspondem a uma frota de 872 veículos. Deste total, há 453 automóveis para passeio, 331 motocicletas, 39 ônibus, oito micro-ônibus e outros.
Conforme a Confaz, considerando que Alagoas arrecadou R$ 4,93 bilhões, em 2020. Desse valor, cerca de R$ 260 foram relativos ao IPVA. Assim, a estimativa calculada pela Fecomércio e pelo SindiCFC, sem acesso a outros dados oficiais, é de que a isenção seria de pouco mais de R$ 740 mil reais.
Sendo assim, o benefício representaria 0,21% do total arrecadado com o IPVA no ano passado.
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