O projeto sobre a reforma do IR não saiu como o esperado. O texto foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados após os parlamentares não entrarem em um consenso sobre o tema, que ainda estava vinculado ao novo Bolsa Família.
O propósito é que determinadas arrecadações sejam utilizadas para custear o novo Bolsa Família. O texto elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), sugere que a alíquota do Imposto de Renda seja reduzida gradativamente para as pessoas jurídicas.
Por exemplo, empresas que tiveram um lucro de até R$ 20 mil pagarão uma alíquota de 5% e não mais de 15% de 2022 em diante. A partir de 2023 o percentual será de 2,5%, caindo cada vez mais,
Em contrapartida, empresas cuja arrecadação é maior devem arcar com a incidência de alíquotas na faixa de 25%. Mas com a reforma do IR este percentual passaria para 15% no ano que vem, caindo para 12,5% em 2023 e assim por diante. O texto tinha o objetivo de amparar cerca de 1,1 milhão de empresas por esta iniciativa.
Além da reforma do IR, o Governo Federal também sugeriu a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Eles são dívidas judiciais que envolvem tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Estes precatórios giram em torno de R$ 90 bilhões, quantia superior à previsão para o Orçamento que seria de R$ 54,75 bilhões.
Estes débitos podem ser parcelados em até dez anos, abrindo uma brecha na margem de R$ 40 bilhões no Orçamento em 2022. A intenção é transferir este valor para financiar o novo Bolsa Família.
No entanto, esta proposta também não tem sido bem vista pelos líderes partidários que não estão ansiosos pela apreciação do tema.
Enquanto isso, a equipe técnica declarou que continuará trabalhando em alternativas visando fomentar a aprovação destas ou de novas propostas, além de sugerir modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Não tem sido fácil encontrar uma maneira de viabilizar o novo Bolsa Família, pois embora a PEC dos precatórios seja primordial para reduzir as despesas e se manter no teto de gastos, ainda assim há dificuldades em poupar verba para o programa que passará a ser chamado de Auxílio Brasil.
Outra alternativa que seria capaz de angariar ainda mais recursos para custear o novo Bolsa Família é a reforma do IR. Isso porque a tributação de dividendos isentos seria o meio ideal para obter uma quantia mais elevada.
Na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que provavelmente o projeto seguirá sem apoio dos parlamentares.
“Longe de se dar acordo num país que quer quebrar um paradigma de taxar dividendos. Então, R$ 330 bilhões de reais que nunca pagaram um centavo de imposto não vão querer pagar do dia para a noite sem reagir”, alegou Lira.
