PRONAMPE: Cadastro, Simulador, Valor, Regras, Bancos e Como Solicitar Empréstimo

Pontos-chave
  • O Pronampe está disponível para micro e pequenas empresas;
  • Este programa se tornou permanente;
  • Diversos bancos oferecem este tipo de financiamento.

Os micro e pequenos empreendedores podem contar com o financiamento Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas de Pequeno Porte (Pronampe). Por meio deste programa, estas empresas podem obter empréstimos com juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.

O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Por meio de projeto de lei em junho deste ano, o Pronampe foi transformado em permanente. O governo estima que os recursos emprestados pelo programa cheguem a R$ 25 bilhões neste ano.

Como forma de garantir as operações, o governo realiza aportes ao Fundo de Garantira de Operações. Os bancos participantes operarão com recursos próprios, e poderão ter a garantir ado FGO de até 100% do valor de cada operação.

Regras do Pronampe

Em 2021, a oferta de créditos acontecerá até o dia 31 de dezembro. Para os anos seguintes, novos cronogramas serão definidos. A linha de empréstimo do Pronampe está disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020.

Vale destacar que a empresa deve estar em situação de regularidade junto à seguridade social. Além disso, será preciso manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior no período que vai desde a contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.

A carência, que é o prazo para começar a pagar, é de 11 meses. O prazo total para a empresa quitar o empréstimo é de 48 meses.

O recurso obtido poderá ser usado em investimentos e capital de giro — como para pagar salário, luz, água, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Valor do Pronampe

O valor limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior. No caso de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Este financiamento possui a taxa de juros de Selic, mais até 6% ao ano.

Bancos autorizados a participar do programa

O Pronampe conta com diversos bancos conveniados. Entre os principais participantes deste programa, estão:

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Nordeste do Brasil
  • Banco da Amazônia
  • Bancos estaduais e agências de fomento estaduais
  • Cooperativas de crédito e bancos cooperados
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Em alguns casos, ao entrar em contato com um dos bancos de interesse, o micro e pequeno empreendedor poderá ter acesso a um simulador. Desse modo, será possível ter ideia do valor do financiamento a ser pago. Sendo assim, vale entrar em contato com os bancos para conhecer as condições.

O Pronampe foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades por conta da covid-19
O Pronampe foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades por conta da covid-19 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Cadastro e como solicitar empréstimo pelo Pronampe

Para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato diretamente com uma das instituições financeiras participantes. Para completar a operação, será preciso ter cadastro no banco escolhido. As regras mais específicas variam conforme a instituição.

Recebimento de carta da Receita Federal

Conforme o governo, para participar do Pronampe, a empresa precisa ter recebido uma carta da Receita Federal. Nessa carta, há a informação do rendimento declarado em 2019 e 2020. A partir dela, o empreendedor conseguirá obter o empréstimo em uma agência.

Mesmo sem acesso ao comunicado, se a empresa entregou as declarações em 2020 para a Receita Federal, ainda há como fazer o empréstimo. De acordo com o G1, a Receita Federal emitirá um código para os bancos — e, dessa forma, o empresário poderá efetuar o pedido de financiamento normalmente.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 4.8
Total de Votos: 5

PRONAMPE: Cadastro, Simulador, Valor, Regras, Bancos e Como Solicitar Empréstimo

×
Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA