O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) deixou de receber R$ 2,1 bilhões do Governo Federal no último ano. Com isso, o orçamento destinado ao programa caiu 45,1% de 2019 para 2020.
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é o programa governamental que oferece oportunidades de financiamentos de imóveis. Esse foi criado em 2009, com o intuito de diminuir o déficit habitacional no país, principalmente para as famílias com renda de até três salários mínimos.
Neste ano, o Governo Federal substituiu o MCMV pelo Casa Verde e Amarela trazendo diversas alterações no programa habitacional. Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), o subsídio ao programa caiu 45,1% em 2020.
Porém, essa redução de recursos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida vem acontecendo desde o fim da gestão de Dilma Rousseff (PT). Os mais impactados são as famílias pobres que não possuem outra possibilidade de adquirir a casa própria e que precisam do subsídio do governo.
Requisitos do MCMV
- Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
- Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
- Não utilizar o espaço para fins comerciais;
- Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Estar dentro da faixa econômica.
Faixas e juros do Minha Casa Minha Vida
| Minha Casa Minha Vida | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | SUBSÍDIOS | PRAZO |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
Até 90% do valor do imóvel. | 30 anos. |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
R$ 47,5 mil. | 30 anos. |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
R$ 29 mil. | 30 anos. |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Não recebe subsídio. | 30 anos. |
Grupos e juros do Casa Verde e Amarela
Neste ano, a atual gestão presidencial substituiu o Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela. Mas as mudanças não foram apenas no nome, pois esse trouxe alteração nos juros e faixa de renda. Veja abaixo as condições:
| Casa Verde e Amarela | ||
| GRUPO | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
· 5% a 5,25% (não cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Como é possível perceber a troca de faixa por grupo não foi apenas no nome, mas também excluiu um grupo e condições especiais para o mesmo. Dessa maneira, passou de quatro para três a divisão de renda, excluindo a faixa 1 que era voltada para a população mais pobre.
Com o intuito de minimizar essa decisão foi ampliada a renda do Grupo 1 para os candidatos que residem nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do IBGE, essas duas regiões concentram o maior número de famílias sem casa própria.
O novo programa traz verbas para reformas nas habitações e regularização fundiária. O Governo Federal estuda a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.
A meta com o novo programa é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022. Porém, segundo especialistas, sem recursos o Casa Verde e Amarela deixa desamparado às famílias com renda mais baixa.
No Minha Casa Minha Vida, havia situações em que 90% ou até 100% do valor do imóvel eram subsidiados pelo governo. Porém, a faixa 1 deixou de existir e, portanto, não é mais oferecida essas condições especiais.
Para piorar a oportunidade das famílias mais pobres, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a destinação de mais de R$ 1,5 bilhão que estavam reservados para obras da faixa 1 do MCMV.
A inflação e o aumento nos preços de materiais de construção também contribuíram para o cancelamento de novos lançamentos. É importante lembrar que cada faixa ou grupo possui uma limitação no preço do imóvel.
Por esse motivo, a construção de imóveis para a faixa 1 deixou de ser feita pelas construtoras, já que não trazem lucros. Diante de tudo isso, as famílias mais pobres foram as mais prejudicas com a troca do programa.
