Minha Casa Minha Vida recebe 45% à menos de orçamento no atual governo

Pontos-chave
  • O programa habitacional Minha Casa Minha Vida deixou de receber R$ 2,1 bilhões do Governo Federal no último ano;
  • Com isso, o orçamento destinado ao programa caiu 45,1% de 2019 para 2020.;
  • Neste ano, o Governo Federal substituiu o MCMV pelo Casa Verde e Amarela trazendo diversas alterações no programa habitacional;

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) deixou de receber R$ 2,1 bilhões do Governo Federal no último ano. Com isso, o orçamento destinado ao programa caiu 45,1% de 2019 para 2020.

Minha Casa Minha Vida recebe 45% à menos de orçamento no atual governo
Minha Casa Minha Vida recebe 45% à menos de orçamento no atual governo (Imagem: Portal Belo Horizonte)

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é o programa governamental que oferece oportunidades de financiamentos de imóveis. Esse foi criado em 2009, com o intuito de diminuir o déficit habitacional no país, principalmente para as famílias com renda de até três salários mínimos.

Neste ano, o Governo Federal substituiu o MCMV pelo Casa Verde e Amarela trazendo diversas alterações no programa habitacional. Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), o subsídio ao programa caiu 45,1% em 2020.

Porém, essa redução de recursos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida vem acontecendo desde o fim da gestão de Dilma Rousseff (PT). Os mais impactados são as famílias pobres que não possuem outra possibilidade de adquirir a casa própria e que precisam do subsídio do governo.

Requisitos do MCMV

  • Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
  • Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
  • Não utilizar o espaço para fins comerciais;
  • Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
  • Estar dentro da faixa econômica.

Faixas e juros do Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida    
FAIXA RENDA JUROS SUBSÍDIOS PRAZO
1 Até R$ 1.8 mil ·         Sem juros;

·         Prestações de até R$ 270.

Até 90% do valor do imóvel. 30 anos.
1,5 Até R$ 2.6 mil ·         5% (não cotistas do FGTS);

·         4,5% (cotistas do FGTS).

R$ 47,5 mil. 30 anos.
2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

R$ 29 mil. 30 anos.
3 Até R$ 7 mil ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

Não recebe subsídio. 30 anos.

Grupos e juros do Casa Verde e Amarela

Neste ano, a atual gestão presidencial substituiu o Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela. Mas as mudanças não foram apenas no nome, pois esse trouxe alteração nos juros e faixa de renda. Veja abaixo as condições:

Casa Verde e Amarela
GRUPO RENDA JUROS
1 Até R$ 2 mil

 

Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste)

·         5% a 5,25% (não cotista);

·         4,5% a 4,75% (cotista).

2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

3 Até R$ 7 mil ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

Como é possível perceber a troca de faixa por grupo não foi apenas no nome, mas também excluiu um grupo e condições especiais para o mesmo. Dessa maneira, passou de quatro para três a divisão de renda, excluindo a faixa 1 que era voltada para a população mais pobre.

Com o intuito de minimizar essa decisão foi ampliada a renda do Grupo 1 para os candidatos que residem nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do IBGE, essas duas regiões concentram o maior número de famílias sem casa própria.

Minha Casa Minha Vida recebe 45% à menos de orçamento no atual governo
Minha Casa Minha Vida recebe 45% à menos de orçamento no atual governo (Imagem: Montagem/FDR)

O novo programa traz verbas para reformas nas habitações e regularização fundiária. O Governo Federal estuda a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.

A meta com o novo programa é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022. Porém, segundo especialistas, sem recursos o Casa Verde e Amarela deixa desamparado às famílias com renda mais baixa.

No Minha Casa Minha Vida, havia situações em que 90% ou até 100% do valor do imóvel eram subsidiados pelo governo. Porém, a faixa 1 deixou de existir e, portanto, não é mais oferecida essas condições especiais.

Para piorar a oportunidade das famílias mais pobres, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a destinação de mais de R$ 1,5 bilhão que estavam reservados para obras da faixa 1 do MCMV.

A inflação e o aumento nos preços de materiais de construção também contribuíram para o cancelamento de novos lançamentos. É importante lembrar que cada faixa ou grupo possui uma limitação no preço do imóvel.

Por esse motivo, a construção de imóveis para a faixa 1 deixou de ser feita pelas construtoras, já que não trazem lucros. Diante de tudo isso, as famílias mais pobres foram as mais prejudicas com a troca do programa.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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