Nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que permite a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente com postos de combustíveis. Desde então, tem sido obrigatória a intermediação por parte das empresas distribuidoras. Assim, esta etapa se torna facultativa.
De acordo com estimativas do governo, a medida poderá reduzir em aproximadamente 20% dos preços do etanol nas bombas de combustíveis. Isto acontece por conta do estímulo à competição.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho, destaca que o produtor ou importador de etanol poderá vender o etanol diretamente para o posto de revenda, chegando ao consumidor final.
Desse modo, ele entende que haverá aumento da concorrência — com potencial de diminuição dos valores dos combustíveis. A venda do etanol diretamente, sem precisar passar pelas distribuidoras, já havia sido defendida por Bolsonaro em outras ocasiões.
MP sobre venda do etanol flexibiliza a fidelidade à bandeira
A medida provisória também prevê a flexibilização de regras sobre a tutela regulatória de fidelidade à bandeira. Atualmente, um posto de revenda que exibe a marca comercial de um distribuidor pode vender apenas os combustíveis apenas desse fornecedor.
Essa MP prevê o fim dessa exclusividade. Dessa forma, os postos poderão vender combustíveis de outros distribuidores. De qualquer modo, o Ministério de Minas e Energia (MME) informa que o novo formato é facultativo. Os contratos em vigor precisam ser respeitados.
Conforme o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o consumidor deve ser devidamente informado acerca dos diferentes serviços e produtos disponibilizados pelos postos. Diante da novidade, ele afirma que o governo está progredindo no aprimoramento do mercado de combustíveis.
O ministro destacou que será mantido o engajamento junto com o Congresso Nacional e agentes dos setores público e privado na inclusão de medidas que visam a manutenção e a melhoria de negócios — propício à realização de investimentos e ao total desenvolvimento da área de combustíveis.
Ele ainda acrescentou que o foco principal tem sido o consumidor brasileiro. A MP entra em vigor a partir do quarto mês seguinte ao da publicação no Diário Oficial da União.
