Governo anuncia remanejamento orçamentário que deve afetar a previdência. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro foi até a Câmara dos Deputados entregar o texto de consolidação do novo Bolsa Família. No entanto, a forma de custeio do projeto sugere a implementação da PEC dos precatórios, postergando as dívidas públicas. Entenda como isso afeta os segurados no INSS.
Há meses o presidente Jair Bolsonaro tenta lançar um projeto social com a assinatura de seu governo. Porém, a implementação não vem sendo fácil, pois todas as propostas sugeridas até o momento ultrapassam o teto orçamentário.
Como solução, foi apresentada a PEC dos Precatórios, que deverá suspender alguns pagamentos do INSS.
O que é a PEC dos Precatórios?
Trata-se de uma proposta que tem como objetivo parcelar, em até 10 anos, as dividas judiciais maiores que R$ 455 mil. Atualmente, o país conta com cerca de 4 mil processos previdenciários que se enquadram nesse perfil de pagamento. Isso significa que, os titulares do projeto deverão ficar sem acesso ao valor de seus benefícios reivindicados.
A grande maioria das ações são referentes as revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios assistenciais.
– O parcelamento vai afetar o pagamento de muitos segurados do INSS que aguardam há muito tempo pela decisão judicial. Os precatórios de maior valor são exatamente dos que esperam há mais tempo – explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em entrevista ao O Globo.
De acordo com o levantamento do portal, somente em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF-3), há 2.524 precatórios com pagamentos acima de R$ 455 mil.
No Sul (TRF-4), são 1.479 processos dentro da mesma faixa. Já no TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), são 616 dívidas superiores a R$ 455 mil.
O que sugere o governo
Com a PEC do precatório, o governo deseja pagar apenas 15% do valor da dívida de forma à vista e a quantia restante deverá ser dividida em até 10 anos.
Há ainda especificações para os valores dos superprecatórios, que são os débitos maiores que R$ 66 milhões (ou mil vezes 60 salários mínimos), sendo também sugerido o parcelamento.
Apenas as pequenas dívidas, com um limite de até R$ 66 mil (60 salários mínimos), serão pagas integralmente.
