Beneficiários do INSS serão atingidos negativamente com novo Bolsa Família

Governo anuncia remanejamento orçamentário que deve afetar a previdência. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro foi até a Câmara dos Deputados entregar o texto de consolidação do novo Bolsa Família. No entanto, a forma de custeio do projeto sugere a implementação da PEC dos precatórios, postergando as dívidas públicas. Entenda como isso afeta os segurados no INSS.

Beneficiários do INSS serão atingidos negativamente com novo Bolsa Família (Imagem: Reprodução/O Globo)
Beneficiários do INSS serão atingidos negativamente com novo Bolsa Família (Imagem: Reprodução/O Globo)

Há meses o presidente Jair Bolsonaro tenta lançar um projeto social com a assinatura de seu governo. Porém, a implementação não vem sendo fácil, pois todas as propostas sugeridas até o momento ultrapassam o teto orçamentário.

Como solução, foi apresentada a PEC dos Precatórios, que deverá suspender alguns pagamentos do INSS.

O que é a PEC dos Precatórios?

Trata-se de uma proposta que tem como objetivo parcelar, em até 10 anos, as dividas judiciais maiores que R$ 455 mil. Atualmente, o país conta com cerca de 4 mil processos previdenciários que se enquadram nesse perfil de pagamento. Isso significa que, os titulares do projeto deverão ficar sem acesso ao valor de seus benefícios reivindicados.

A grande maioria das ações são referentes as revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios assistenciais.  

O parcelamento vai afetar o pagamento de muitos segurados do INSS que aguardam há muito tempo pela decisão judicial. Os precatórios de maior valor são exatamente dos que esperam há mais tempo – explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em entrevista ao O Globo.

De acordo com o levantamento do portal, somente em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF-3), há 2.524 precatórios com pagamentos acima de R$ 455 mil.

No Sul (TRF-4), são 1.479 processos dentro da mesma faixa. Já no TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), são 616 dívidas superiores a R$ 455 mil. 

O que sugere o governo

Com a PEC do precatório, o governo deseja pagar apenas 15% do valor da dívida de forma à vista e a quantia restante deverá ser dividida em até 10 anos.

Há ainda especificações para os valores dos superprecatórios, que são os débitos maiores que R$ 66 milhões (ou mil vezes 60 salários mínimos), sendo também sugerido o parcelamento.

Apenas as pequenas dívidas, com um limite de até R$ 66 mil (60 salários mínimos), serão pagas integralmente.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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