Aposentadoria por contribuição do INSS: como solicitar? quais as regras?

Pontos-chave
  • A aposentadoria por contribuição do INSS é concedida para aqueles que tenham contribuído por, no mínimo, 35 anos (homens) ou 30 anos (mulher);
  • Com a Reforma da Previdência, esses segurados entram na Regra dos Pontos;
  • Nessa modalidade é somada a idade e os anos de contribuição precisando alcançar um valor específico;

A aposentadoria por contribuição do INSS é uma modalidade que não existe mais para os novos contribuintes da Previdência Social. Porém, aqueles contribuintes que já faziam o recolhimento antes da Reforma da Previdência podem ingressar em uma das regras de transição.

Aposentadoria por contribuição do INSS: como solicitar? quais as regras?
Aposentadoria por contribuição do INSS: como solicitar? quais as regras? (Imagem: Reprodução/ISTOÉ DINHEIRO)

A aposentadoria por contribuição do INSS é concedida para aqueles que tenham contribuído por, no mínimo, 35 anos (homens) ou 30 anos (mulher). Com a Reforma da Previdência, esses segurados entram na Regra dos Pontos.

Regra dos Pontos

Uma das regras de transição é a de pontos. Nessa modalidade é somada a idade e os anos de contribuição precisando alcançar um valor específico. Para este ano, as mulheres devem atingir 88 pontos e os homens 98 pontos.

Dessa maneira, independente da idade o que importa é a pontuação. Porém, é necessário atingir o tempo mínimo de contribuição. Essa pontuação é reajustada todos os anos até chegar em 92 para mulheres e 100 para homens.

Regra do pedágio

O pedágio é uma das cinco regras de transição da Reforma da Previdência. Essa regra só é aplicada aos segurados que faltavam dois anos para bater 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres).

Nesse sistema é possível conseguir de aposentar sem cumprir a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 para homens. Sendo assim, o contribuinte deve pagar o pedágio sobre o que falta para completar a contribuição.

Documentos para solicitar a aposentadoria por contribuição do INSS

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Registros do INSS;
  • PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
  • Carteiras de trabalho;
  • Carnês de contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • Certidão de Reservista (homens).

Antes de dar entrada na aposentadoria por contribuição do INSS é recomendado verificar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O acesso é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível verificar os empregos, contribuições e salários.

Aposentadoria por contribuição do INSS: como solicitar? quais as regras?
Aposentadoria por contribuição do INSS: como solicitar? quais as regras? (Imagem: Shutterstock)

Caso seja identificado algum erro, será necessário apresentar documentos extras ao fazer o pedido da aposentadoria. O advogado previdenciário João Badari aconselha verificar as informações do CNIS com a Carteira de Trabalho ou os carnês de contribuição.

Solicitar a aposentadoria por contribuição do INSS

A solicitação, assim como todo o processo pode ser feito de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Porém, há situações específicas em que o sistema solicita a presença dos segurados em uma das agências. Veja abaixo o passo a passo de como fazer o pedido:

  • Entre no site Meu INSS ou aplicativo;
  • Digite seu CPF e clique em “Avançar”;
  • Digite sua senha e vá em “Entrar”;
  • Na página inicial, escolha “Pedir aposentadoria”;
  • Escolha o tipo de aposentadoria, “Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade Urbana”;
  • Atualize os seus dados cadastrais e clique em “Avançar”;
  • Selecione novamente o tipo de aposentadoria que quer pedir e clique em “Avançar”;
  • Escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atendimento à distância” e clique em “Avançar”;
  • Responda as perguntas relacionadas ao pedido;
  • Confira seus dados e aceite acompanhar o processo de forma remota;
  • Anexe os documentos;
  • Selecione o local em que deseja receber o pagamento;
  • Gere e guarde o comprovante.

Simulador de aposentadoria do INSS

O instituto disponibiliza o simulador de aposentadoria que pode ser usado no site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta faz até sete tipos de cálculos: dois de aposentadoria por idade e cinco por tempo de contribuição.

O simulador é uma espécie de calculadora, porém, ela também consulta todos os dados sobre os contribuintes disponíveis no sistema do INSS. Com essas informações é calculado o tempo de contribuição que falta para ter direito a aposentadoria e o valor do benefício.

A ferramenta é tão completa que permite a inclusão de vínculos que não conste nos registros previdenciários. Para usar o simulador é necessário possuir o cadastro no Meu INSS e seguir as orientações abaixo:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  • Clique em “Do que você precisa?”;
  • Escreva “simular aposentadoria”;
  • Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
  • Depois clique em “Recalcular”;
  • A partir do resultado você pode “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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