Posso contestar valor pago nas parcelas do auxílio emergencial 2021?

Brasileiros excluídos do auxílio emergencial questionam decisão do governo. Ao longo dos próximos dias, a Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento da quinta parcela do projeto. No entanto, nem todos os antigos segurados deverão ser contemplados. Aqueles excluídos da folha orçamentária devem ficar atentos aos modos de contestação.

Posso contestar valor pago nas parcelas do auxílio emergencial 2021?(Imagem: Sérgio Lima/Poder360)
Posso contestar valor pago nas parcelas do auxílio emergencial 2021?(Imagem: Sérgio Lima/Poder360)

Ofertado desde o mês de abril, o auxílio emergencial vem beneficiando milhares de brasileiros. Porém, tendo em vista a necessidade do governo de enxugar seu orçamento, nem todos os segurados que se adequam as regras do projeto permanecem na folha de pagamentos.

Somente na última semana, após convocação do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 110 mil mães solteiras passaram a ser incluídas no programa.

Para esse grupo, o benefício tinha sido negado ou apresentado uma diminuição em seu valor total, mas após nova análise do ministério da cidadania elas passaram a ter direito a restituição de até R$ 1,5 mil.

Como contestar os valores do auxílio emergencial 2021?

Há diversas formas de contestar seu pagamento. A principal de todas é através da plataforma gerenciada pela Dataprev. Nesse caso, o sujeito precisa ser excluído do projeto para ter direito de solicitar uma nova análise.

No entanto, quando o cidadão recebe o abono, mas não concorda com o valor, a contestação deve ser feita pela justiça. A queixa precisa ser documentada e não exige a necessidade de um advogado.

Basta se conectar ao portal oficial de justiça da sua região e seguir as etapas abaixo:

  • Entrar no site: fjrf.com.br;
  • Escolher a opção “sem advogado”;
  • Fazer o cadastro;
  • Enviar documentos para solicitação;
  • Acompanhar o processo.

Quais os valores do auxílio

Para saber a quantia exata que você deve receber, é preciso monitorar a faixa em que se enquadra no projeto. Atualmente há três tipos de pagamento:

  1. Famílias com apenas uma pessoa – R$ 150
  2. Famílias com mais de uma pessoa – R$ 250
  3. Famílias lideradas por mulheres solteiras com filhos e sem ajuda de custo – R$ 375

Se você estiver recebendo um valor diferente do que lhe é permitido pelas exigências acima, reúna as provas que comprovam a afirmação e direcione-as para que a justiça analise seu caso.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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