Foi entregue nesta segunda-feira, 9, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei (PL) sobre o Auxílio Brasil, substituto do tradicional Bolsa Família. O novo programa de transferência de renda deve vigorar ainda em 2021, caso os líderes partidários o apreciem a tempo.
Junto ao projeto do Auxílio Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto visa obter autorização para parcelar as dívidas da União relacionadas a ações judiciais devidas pelo Governo Federal.
O débito poderá ser parcelado em até dez anos, criando uma brecha para custear a nova transferência de renda. Conforme apurado, a dívida dos precatórios gira em torno de R$ 90 bilhões, considerada como um “meteoro de gastos” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A quantia soma R$ 33 bilhões a mais do que os cálculos realizados pela equipe técnica do ministério.
Se o parcelamento dos precatórios for aprovado, será possível remanejar dívidas denominadas de “superprecatórios”. São aquelas com um custo superior a R$ 66 bilhões, possibilitando a liberação de um montante de R$ 34 bilhões que devem ser investidos no Auxílio Brasil.
O novo programa social faz inúmeras promessas ao povo brasileiro, sobretudo, aqueles em situação de vulnerabilidade social que recebem o Bolsa Família, substituído temporariamente pelo auxílio emergencial.
As promessas vão desde um valor mensal elevado, a um bônus, bolsas de mérito, facilidade nos cadastros e muito mais.
Inscrições no Auxílio Brasil
Todos esses fatores têm gerado expectativas quanto à abertura de novas inscrições, embora tal informação ainda não tenha sido oficializada. O que se sabe até o momento é que o Auxílio Brasil pode começar a ser pago em novembro ou dezembro deste ano.
As parcelas podem chegar a R$ 400 mensais conforme proposto pela equipe técnica do Governo Federal no Projeto. Esse valor representa mais de 50% da quantia original do programa, que hoje é de R$ 192.
Na oportunidade, o Ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o valor exato do Auxílio Brasil deve ser definido até o mês de setembro. Este é o prazo que o governo tem para encontrar uma fonte de financiamento precisa e confiável para o programa.
“O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas, e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, pontuou o ministro.
Quanto a novos cadastros, João Roma também disse que, por hora, prevalece o formato de integração vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Isso quer dizer que, a inclusão no Auxílio Brasil continuará selecionando os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com base no cumprimento dos critérios que dão direito a acessar o programa.
