Auxílio emergencial negado? Veja como tentar acordo na Justiça

Pontos-chave
  • Cidadão com auxílio emergencial negado pode recorrer na justiça;
  • Tribunal Regional Federal realiza mutirão para a concessão do benefício;
  • Contestação pode ainda ser feita no portal da Dataprev.

Brasileiros negociam na justiça para ter acesso ao auxílio emergencial. Há meses o governo federal vem liberando o benefício, porém nem toda a população inclusa nas regras de concessão foi contemplada. Diante disso, muitos cidadãos passaram a recorrer ao Tribunal Regional Federal exigindo o pagamento por parte da União.

Auxílio emergencial negado? Veja como tentar acordo na Justiça (Sérgio Lima/Poder360)
Auxílio emergencial negado? Veja como tentar acordo na Justiça (Sérgio Lima/Poder360)

Desde que anunciado, o auxílio emergencial tem sido motivo para dor de cabeça no governo federal. Atualmente há cerca de 13 mil acordos na justiça exigindo o pagamento para quem teve a solicitação negada.

A população vem entrando em contato com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedido revisão da análise.

Processos em julgamento

Segundo os números contabilizados pelo TFR2, há mais de 24 mil ações e reclamações referentes ao auxílio emergencial. O número equivale a 69% dos processos que neste momento estão sendo avaliados na justiça.

Há ainda 6 mil reclamações já tramitando no sistema de conciliação 100% digital do TRF2. Os processos são vistos inicialmente pelos Juizados Especiais Federais e depois encaminhados para avaliação do Ministério da Cidadania e da Dataprev.

Como entrar com solicitação de pagamento?

Para poder contestar a negação pela justiça, o cidadão precisa registrar uma reclamação pré-processual, sem a obrigatoriedade de um advogado.

O procedimento deve ser feito através do preenchimento do formulário digital disponível no Juizado Especial do Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Ao acessar o link, preencha todas as informações solicitadas. Nome completo, data de nascimento, número do CPF, comprovantes de renda e residência, data das solicitações do auxílio e demais questões devem ser repassadas.

A pasta será vista pelos agentes da justiça e sendo comprovado o direito de recebimento do benefício, passará a entrar na folha de precatórios do governo para que o cidadão seja restituído.

Quais as regras de concessão do auxílio emergencial?

  • A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
  • A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família
  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Contestação pela Dataprev

Para quem não quiser entrar na justiça há ainda a possibilidade de contestar pela Dataprev. O procedimento vem sendo realizado no site do auxílio emergencial. O cidadão precisa fazer a consulta em seu nome e ao receber a negativa solicitar a revisão de seus dados.

Normalmente o governo informa no início de cada rodada o período em que a contestação estará disponível para a população. Quem já recebeu a recusa uma vez não pode participar do processo, sendo a justiça a única alternativa.

Auxílio emergencial negado? Veja como tentar acordo na Justiça (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Auxílio emergencial negado? Veja como tentar acordo na Justiça (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Calendário da quinta parcela do auxílio emergencial

Enquanto parte da população contesta a liberação do auxílio, aqueles já aceitos se organizam para receber a quinta parcela do projeto. Até o momento só há o calendário de concessão para quem está integrado ao Bolsa Família:

Calendário do Auxílio Emergencial (beneficiários do bolsa família)

Nis terminado em 5.ª parcela 6.ª parcela 7.ª parcela
1 18 de agosto 17 de setembro 18 de outubro
2 19 de agosto 20 de setembro 19 de outubro
3 20 de agosto 21 de setembro 20 de outubro
4 23 de agosto 22 de setembro 21 de outubro
5 24 de agosto 23 de setembro 22 de outubro
6 25 de agosto 24 de setembro 25 de outubro
7 26 de agosto 27 de setembro 26 de outubro
8 27 de agosto 28 de setembro 27 de outubro
9 30 de agosto 29 de setembro 28 de outubro
0 31 de agosto 30 de setembro 29 de outubro

No caso dos segurados via CadÚnico, a Caixa Econômica Federal estará entrando em contato, por WhatsApp, ao longo dos próximos dias. Para esse grupo é preciso ter o telefone celular atualizado no Caixa Tem, sendo assim possível receber todos os informes do projeto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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