Não fez a perícia médica? Justiça garante pagamento do auxílio doença no INSS

O Projeto de Lei 4708/20 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Com isso, obrigada o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio doença sem perícia médica, caso essa leve mais de 60 dias para ser realizada.

Não fez a perícia médica? Justiça garante pagamento do auxílio doença no INSS
Não fez a perícia médica? Justiça garante pagamento do auxílio doença no INSS (Imagem: divulgação/INSS)

O pagamento do auxílio doença sem perícia médica será liberado, desde que o segurado cumpra as exigências do benefício e apresente atestado médico. Veja abaixo os requisitos do benefício:

  • Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.

O Projeto de Lei 4708/20 é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e visa alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social. A relatora no colegiado, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) concordou com os argumentos apresentados por Sávio.

Segundo Nelma, o projeto torna permanente a concessão do auxílio doença sem perícia médica adotada durante a pandemia, devido ao grande número de pessoas em espera pelo atendimento.

“A medida assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto o segurado aguarda a realização de perícia médica”, afirmou a deputada no relatório apresentado na Câmara dos Deputados.

Para a liberação serão aceitos atestado médico e outros documentos que comprovem a doença causadora da incapacidade. O projeto está em tramitação e aguarda ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Solicitar o auxílio doença do INSS

  • Faça o login no site ou app Meu INSS;
  • Selecione a opção “Serviços”;
  • Clique em “Benefícios”;
  • Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
  • Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
  • Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
  • Clique em Auxílio doença com documento médico;
  • Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
  • Analise e preencha o formulário com suas informações;
  • Anexe os documentos solicitados;
  • Depois, clique em “Avançar”;
  • Faça o agendamento da perícia médica;
  • Por fim, clique em “Gerar comprovante”.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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