O novo Bolsa Família tem gerado polêmica, sobretudo, nas últimas semanas. Isso porque, a cada dia que se passa, o Governo Federal anuncia novas alterações no projeto do programa de transferência de renda.
A novidade da vez é a inclusão de um bônus que poderá ser oferecido aos beneficiários do Bolsa Família quando ele for relançado. Mas para custear essa proposta o Governo Federal prevê utilizar a verba proveniente das privatizações das estatais.
A intenção do Governo Federal é pagar um bônus aos beneficiários do Bolsa Família, que pode variar de acordo com a arrecadação que será obtida através das privatizações das estatais.
Também é preciso considerar os dividendos líquidos oriundos de um complexo de empresas públicas. Em outras palavras, os descontos dos gastos do Tesouro Nacional junto a estatais problemáticas.
A disponibilização desses valores não será incluída no teto de gastos, pois esta norma estabelece que os envolvidos respeitem um limite mediante as despesas da União. Isso porque, não se trata de uma verba recorrente, muito pelo contrário, a circunstância depende do orçamento futuro.
A medida será regulamentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Governo Federal e entregue ao Congresso Nacional. A PEC dispõe sobre a possibilidade de parcelar os precatórios, ou seja, dívidas obtidas pelo Executivo Federal através de decisões judiciais.
Proposta de privatizações
A proposta em debate sugere que cerca de 20% da receita obtida através da privatização de uma estatal seja direcionada ao fundo que irá promover o bônus pago aos beneficiários do novo Bolsa Família.
Outros 20% serão aplicados no pagamento dos precatórios parcelados, se a PEC for aprovada, e o saldo de 60% será utilizado para abater a dívida pública.
As privatizações que têm sido debatidas nos últimos meses consistem na Eletrobras e nos Correios. A iniciativa também poderá abranger a venda de imóveis e dividendos estatais capazes de promover lucros.
Ao criar este fundo direcionado ao bônus para o Bolsa Família, o Governo Federal acredita que haverá um incentivo contra a resistência de alguns líderes partidários quanto às privatizações das estatais.
A crença é de que dificilmente algum político se posicionará contra a medida tendo em vista que o propósito é auxiliar os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
A justificativa para a viabilidade tanto do bônus para o Bolsa Família quanto para a privatização das estatais é a de que os valores investidos não irão impactar o Orçamento por não serem incluídos no teto.
O vínculo entre o fundo para a transferência de renda e a PEC prevê a agilidade nas privatizações junto à redução do Estado.
Novo Bolsa Família
O Governo Federal tem se empenhado para reestruturar o Bolsa Família há mais de um ano. Durante todo este período várias propostas já foram apresentadas quanto ao programa de transferência de renda. Os últimos anúncios se referem à denominação do programa e ao novo valor que poderá ser ofertado.
Bolsonaro sugere que o Bolsa Família passe a se chamar Auxílio Brasil, desvinculando completamente a tradicional transferência de renda da gestão petista, criadora do programa no ano de 2003.
Em ocasiões anteriores o presidente da República propôs as seguintes denominações: Renda Brasil e Renda Cidadã. Porém, em virtude do contexto apresentado, os líderes partidários rejeitaram ambas as propostas.
No entanto, esta não é a única novidade mencionada pelo presidente que, desta vez informou que o novo Bolsa Família ou Auxílio Brasil como quer que seja chamado, pagará parcelas de R$ 400. Ou seja, R$ 100 a mais do que a última declaração dada, dobrando a oferta original que atualmente é de R$ 192.
Desde o princípio, a equipe técnica do Ministério da Economia explicou que não há espaço no Orçamento da União para custear as parcelas de R$ 300 sugeridas por Bolsonaro. Portanto, entende-se que as expectativas quanto ao Bolsa Família no valor de R$ 400 não devem ser altas.
Além do mais, as incertezas quanto à fonte de financiamento do Bolsa Família consistem no ponto principal que tem impedido a conclusão do projeto que, deve ser encaminhado para apreciação o mais breve possível.
Pela lei, em 2022 não poderá haver a aprovação de nenhum texto neste sentido, tendo em vista que será um ano eleitoral. Portanto, a lógica seria agilizar o processo para que a votação aconteça ainda em 2021.
