Nos últimos dias, o canal do Detran-SC tem passado por problemas de conexão. Diversas funções do canal do órgão foram desativadas, conforme levantado pelo site ND Mais. O motivo pelo problema foi por conta da adaptação à nova lei de proteção de dados.
Entre os serviços indisponíveis, estão a consulta de dados sobre as carteiras de habilitação e sobre os veículos. Além disso, os problemas foram identificados na emissão para pagamento de multas, de documentação, e mais funcionalidades.
A diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira, informou, ao ND Mais, que as funções estão restritas por conta da adequação do sistema para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A diretora do departamento informou que diversos estão indisponíveis. No entanto, ela não detalhou quais seriam.
Ela destacou a importância de proteger os dados dos usuários ao fazer as consultas. Sandra projeta que a liberação dos serviços aconteça, entre este terça (3) e quarta-feira (4) — mas com restrições.
O Detran-SC não especificou o que a população pode fazer para acessar os serviços — enquanto houver restrição no site. A diretora do departamento informou que o sistema não está liberado. Caso algum prejuízo ocorra, haverá a solução administrativa.
Em janeiro deste ano, o Detran-SC foi notificado, pela equipe de fiscalização da secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, devido uma falha no sistema do departamento. Por conta deste problema, dados de infrações foram vazados.
Por meio de um único acesso, era possível acessar o portal de consulta de infrações, sem precisar informar os dados pessoais. Milhares de casos foram identificados, conforme a prefeitura na ocasião.
Comunicado do Detran-SC sobre a emissão de guias
Nesta terça-feira (3), pelo próprio site, o Detran-SC comunicou que deliberou que as informações nas consultas públicas fossem anonimizadas — informações que não possam identificar uma pessoa — pelo Ciasc.
Enquanto isso não fosse finalizado, a Direção do Detran-SC decidiu retirar as consultar públicas do site. Simultaneamente, o Ciasc incorporou todas as funcionalidades no portal Detran Digital.
Para emitir as guias, o órgão informou que o cidadão conta com a rede bancária ou um dos postos de atendimento do Detran-SC. O departamento projetou que as consultas públicas, devidamente anonimizadas, retornassem até o fim desta terça-feira (3).
