A sugestão de criar um abono extra no valor de R$ 2 mil pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou uma nova amplitude recentemente. O tema é proveniente da SUG nº 15, de 2020, em trâmite na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O abono extra de R$ 2 mil visa amparar os aposentados e pensionistas do INSS, bem como os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pré-requisito básico para ter direito a este recurso é apresentar uma renda de até três salários mínimos, R$ 3.300.
A SUG nº 15 foi recebida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a ser o relator do texto no Senado Federal, onde o documento permanece estagnado.
Tendo em vista que a proposta não foi apreciada desde que foi entregue ao Senado em julho de 2020, as expectativas quanto à apreciação e um parecer positivo são praticamente nulas.
Lembrando que a SUG que dispõe sobre o abono extra consiste em uma mobilização popular capaz de ser transformada em um Projeto de Lei (PL).
Em outras palavras, qualquer entidade civil como uma Organização Não Governamental (ONG), sindicatos, associações, órgãos de classe, entre outras instituições estão aptas para apresentar propostas mediante a Comissão de Legislação Participativa (CLP).
Além do fato de a proposta do abono extra não ter sido oficializada através do Projeto de Lei, vários outros fatores devem ser considerados para conceder este recurso de R$ 2 mil aos segurados do INSS.
É o caso de uma fonte de financiamento viável, a definição do real custo desta iniciativa, o aprimoramento dos critérios de concessão e o apoio dos líderes partidários.
Atualmente o INSS já possui outras responsabilidades junto aos seus segurados, como o calendário de salários previdenciários que está em vigor e contempla novos grupos essa semana. Este cronograma paga recursos voltados aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria INSS especial;
- Abono anual ou décimo terceiro salário;
- Aposentadoria INSS por idade;
- Auxílio doença INSS;
- Aposentadoria por tempo de contribuição atingido;
- Aposentadoria INSS por invalidez;
- Auxílio Reclusão INSS;
- Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS);
- Auxílio acidente INSS;
- Pensão INSS por morte;
- Reabilitação profissional;
- Salário-maternidade do INSS;
- Salário-família do INSS.
Os beneficiários do INSS recebem quantias entre R$ 1.100 a R$ 6.433,57, havendo a possibilidade de ultrapassar este valor em situações específicas. Por esta razão o instituto possui dois calendários distintos, um para pagamentos equivalentes ao piso nacional e outro para aqueles que recebem quantias superiores. Veja!
