O Governo de Minas Gerais (MG) adiou mais uma vez o pagamento do auxílio emergencial estadual. Aprovado no mês de maio, a parcela que deveria ser depositada em setembro será liberada somente em novembro de 2021.
A proposta do auxílio de Minas Gerais é pagar uma cota única no valor de R$ 600 para as famílias em situação de vulnerabilidade social. A nova data foi oficializada pelo governador Romeu Zema (Novo) por meio de um Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado, 30.
Em justificativa sobre a nova prorrogação do auxílio, o Governo de Minas alegou que a alteração do calendário foi efetivada com o objetivo de amparar as famílias em um período próximo à última parcela do auxílio emergencial no âmbito federal que será paga no mês de outubro.
Desta forma, as famílias em situação de vulnerabilidade social não ficarão totalmente desamparadas, tendo em vista que boa parte depende do Bolsa Família que ainda está em fase de reestruturação.
Conforme apurado, cerca de um milhão de famílias mineiras devem ser amparadas pelo auxílio estadual. Na oportunidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), informou que a verba investida no benefício é proveniente de acordos entre empresas inadimplentes junto ao governo.
Esses estabelecimentos empresariais são aqueles que buscam regularizar a situação através de descontos ou isenção de juros, iniciativa vinculada ao programa Recomeça Minas.
De acordo com Romeu Zema a fonte de financiamento será o Refis, que reúne débitos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estes podem ou não estar abertos ou inscritos na dívida ativa durante o ano-base, ou seja, até dezembro de 2020.
A medida garante descontos na margem de 90% no que se refere à incidência de multas e juros sobre o respectivo imposto, que pode ser parcelado em até 84 vezes. Este é um dos pontos de partida que resultaram na criação do programa Recomeça Minas, que tem o objetivo de destinar verba para os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Estado de Minas Gerais.
O principal critério para ter direito ao auxílio emergencial de MG é que as famílias interessadas estejam inscritas na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), e apresente renda familiar per capita de até R$ 89. A expectativa é para que 1,80 milhão de famílias sejam amparadas.
Originalmente, o auxílio foi proposto pelo presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), o qual contou com o apoio dos demais parlamentares. A princípio, Romeu Zema tinha a intenção de oferecer o benefício no valor de R$ 500, o qual foi agraciado com o extra de R$ 100 após debates entre os deputados.
