Consegui emprego, mas sem registro, vou perder o auxílio emergencial?

Segurados do auxílio emergencial podem manter seus empregos. No último mês, o governo federal estendeu a concessão do projeto. No entanto, há fiscalizações mensais para avaliar se o cidadão permanecerá na folha orçamentária. Quem está atuando de forma independente, sem vínculo, deve ficar atento.

Consegui emprego, mas sem registro, vou perder o auxílio emergencial? (Imagem: Reprodução/ Diário do Nordeste)
Consegui emprego, mas sem registro, vou perder o auxílio emergencial? (Imagem: Reprodução/ Diário do Nordeste)

A liberação do auxílio emergencial vem sendo realizada há meses. Com a aprovação da extensão, muitos brasileiros estão com dúvidas se poderão trabalhar de forma independente e ainda assim ser um contemplado.

Arrumei um emprego informal, permaneço como beneficiário?

Quanto a essa questão, é preciso observar as regras de concessão do projeto. Se o beneficiário arrumou um emprego informal onde ele não tem nenhuma declaração de vínculo e renda, poderá permanecer na folha do auxílio, porém é preciso não ultrapassar o teto financeiro mensal de R$ 500.

Pelas regras do projeto, cada pessoa da família deve ter uma renda de até meio salário mínimo. Isso significa que se o emprego sem vínculo conceder um pagamento em seu nome acima dessa quantia, você não tem mais o direito de receber o auxílio.

Porém, caso o pagamento seja, por exemplo, de R$ 300 mensais e não lhe obrigue a declarar nota fiscal ou assinar a carteira, você ainda tem o direito de ser contemplado.

Regras que garantem o pagamento do auxílio emergencial 2021:

  • A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
  • A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família
  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

O que me faz perder o auxílio?

O desligamento do projeto ocorre quando o sujeito não cumpre as exigências acima ou então quando há desatualização em suas informações cadastradas no Caixa Tem e no CadÚnico. Qualquer mudança de endereço, meio de contato, etc, deve ser sinalizada para que o governo não o desligue.

Por fim, é válido ressaltar que aqueles que recebem o auxílio emergencial não podem ser beneficiários de demais projetos sociais do governo, exceto o Bolsa Família e o abono salarial.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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