Na última terça-feira (27), foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao auxílio-aluguel e aos abrigos da capital durante a pandemia. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do município.
O texto do PL 136/2021, que foi aprovado na Câmara Municipal de SP no dia 23 de julho, garante o auxílio-aluguel, sem exigência de boletim de ocorrência ou Medida Protetiva Judicial.
Além de desenvolver uma central de vagas de acolhimento emergencial a fim de agilizar o atendimento dessas vítimas no serviço público.
O texto da lei divulgado no Diário Oficial também diz que as mulheres em situação de violência que possuam filhos com idade entre zero e cinco anos, serão prioridade no recebimento do auxílio-aluguel na cidade.
Quais centros de acolhida recebem as solicitações?
O texto prevê que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social desenvolva a Central de Vagas que vai receber as solicitações dessas mulheres de forma imediata, por meio dos centros de acolhida socioassistencial da cidade, como os CREAS, CRAS e Centro POP.
Bancada Feminista propôs a lei a fim de avançar na luta por direitos das mulheres
O projeto de lei foi proposto pelo mandato da Bancada Feminista do PSOL na Câmara, representado pela co-vereadora Silvia Ferraro.
De acordo com Silvia Ferraro, a nova lei sinaliza para a “urgência do atendimento às vítimas de violência na capital pelo Poder Público municipal”.
“Infelizmente, até o Poder Público enxergar a urgência deste tipo de demanda de proteção às mulheres, muitas perderam suas vidas, seus empregos e sofreram agressões constantes. Diante de um quadro de negacionismo e conservadorismo, a aprovação deste projeto é uma vitória das mulheres, em sua luta permanente pela vida, dignidade e autonomia”, disse a parlamentar na ocasião do projeto votado na Câmara Municipal.
A Bancada Feminista do PSOL é composta pelas covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena.
O Instituto Datafolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam em pesquisa que as mulheres vítimas de violência estão entre as que mais perderam emprego e renda no último ano.
Entre as mulheres que sofreram algum tipo de agressão, 46,7% também perderam o emprego e 61,8% disseram que a renda familiar diminuiu durante a pandemia.
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