Quais vítimas de violência doméstica podem conseguir auxílio aluguel em SP?

Na última terça-feira (27), foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao auxílio-aluguel e aos abrigos da capital durante a pandemia. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do município. 

Quais vítimas de violência doméstica podem conseguir auxílio aluguel em SP?
Quais vítimas de violência doméstica podem conseguir auxílio aluguel em SP? (Imagem: Prefeitura de Atibaia)

O texto do PL 136/2021, que foi aprovado na Câmara Municipal de SP no dia 23 de julho, garante o auxílio-aluguel, sem exigência de boletim de ocorrência ou Medida Protetiva Judicial.

Além de desenvolver uma central de vagas de acolhimento emergencial a fim de agilizar o atendimento dessas vítimas no serviço público.

O texto da lei divulgado no Diário Oficial também diz que as mulheres em situação de violência que possuam filhos com idade entre zero e cinco anos, serão prioridade no recebimento do auxílio-aluguel na cidade.

Quais centros de acolhida recebem as solicitações?

O texto prevê que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social desenvolva a Central de Vagas que vai receber as solicitações dessas mulheres de forma imediata, por meio dos centros de acolhida socioassistencial da cidade, como os CREAS, CRAS e Centro POP.

Bancada Feminista propôs a lei a fim de avançar na luta por direitos das mulheres

O projeto de lei foi proposto pelo mandato da Bancada Feminista do PSOL na Câmara, representado pela co-vereadora Silvia Ferraro. 

De acordo com Silvia Ferraro, a nova lei sinaliza para a “urgência do atendimento às vítimas de violência na capital pelo Poder Público municipal”.

“Infelizmente, até o Poder Público enxergar a urgência deste tipo de demanda de proteção às mulheres, muitas perderam suas vidas, seus empregos e sofreram agressões constantes. Diante de um quadro de negacionismo e conservadorismo, a aprovação deste projeto é uma vitória das mulheres, em sua luta permanente pela vida, dignidade e autonomia”, disse a parlamentar na ocasião do projeto votado na Câmara Municipal.

A Bancada Feminista do PSOL é composta pelas covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena.

O Instituto Datafolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública  apontam em pesquisa que as mulheres vítimas de violência estão entre as que mais perderam emprego e renda no último ano. 

Entre as mulheres que sofreram algum tipo de agressão, 46,7% também perderam o emprego e 61,8% disseram que a renda familiar diminuiu durante a pandemia.

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Quais vítimas de violência doméstica podem conseguir auxílio aluguel em SP?

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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