Nesta terça-feira, 27, o prefeito da capital paulista sancionou a lei que promove um auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo. A iniciativa foi tomada em virtude do aumento nos registros de casos de agressão durante a pandemia da Covid-19.
O texto do Projeto de Lei (PL) nº 136, de 2021, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo também visa facilitar o acesso dessas mulheres a abrigos da capital quando a violência ou a ameaça para uma atitude agressiva acontecer. A sanção do PL foi publicada no Diário Oficial de SP.
Tendo em vista a necessidade de urgência no amparo em situações como essa em que, por vezes, a saída da própria casa às pressas se torna uma realidade assustadora, o auxílio-aluguel é garantido.
Para recebê-lo não existem exigências burocráticas quanto à apresentação de um boletim de ocorrência ou Medida Protetiva Judicial.
Proposta pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de SP, liderada pela co-vereadora Silva Ferraro, a Lei estabelece que as ações de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica sejam auxiliadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A pasta deve atuar através da criação de uma Central de Vagas por onde as solicitações a caráter de urgência serão feitas pelas mulheres. O acolhimento das vítimas deve acontecer por meio dos centros socioassistenciais da capital paulista, como o CRAS, CREAS e Centro POP.
Um trecho da Lei ainda diz que as mulheres vítimas de violência doméstica com filhos entre zero a cinco anos tenham prioridade para receber o auxílio-aluguel.
Na oportunidade, a vereadora Silvia Ferraro, declarou que a Lei serve como um alerta ao Poder Público quanto à realidade dessas mulheres que não recebem a atenção devida em uma situação tão delicada e traumática quanto essa.
“Infelizmente, até o Poder Público enxergar a urgência deste tipo de demanda de proteção às mulheres, muitas perderam suas vidas, seus empregos e sofreram agressões constantes. Diante de um quadro de negacionismo e conservadorismo, a aprovação deste projeto é uma vitória das mulheres, em sua luta permanente pela vida, dignidade e autonomia”, afirmou.
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no mês de junho atendendo aos pedidos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma a cada quatro mulheres com mais de 16 anos de idade afirmam ter sofrido algum tipo de violência no decorrer do último ano no Brasil, durante a pandemia da Covid-19.
Isso quer dizer que foram cerca de 17 milhões de mulheres, 24,4%, vítimas de violência física, psicológica ou sexual desde o ano de 2020.
Se fizer uma comparação com os dados da pesquisa anterior, nota-se um aumento nítido no número de agressões dentro da própria casa. Os registros passaram de 42% para 48,8%. Em contrapartida, as agressões nas ruas caíram de 29% para 19%.
