O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o auxílio emergencial municipal de Belo Horizonte (BH) segue em trâmite a caráter de urgência na Câmara Municipal da capital mineira. Espera-se que uma sessão extraordinária seja realizada ainda nesta semana para votar o texto o quanto antes.
O auxílio emergencial de Belo Horizonte terá um investimento na margem de R$ 160 milhões, que serão capazes de atender mais de 300 mil mineiros residentes na capital do Estado de Minas Gerais. A quantia é proveniente dos Recursos Ordinários do Tesouro Municipal (ROT).
O auxílio de Belo Horizonte será viabilizado em duas etapas: a primeira irá contemplar as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal até o dia 30 de junho. Essas famílias devem apresentar uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo, R$ 550.
Esta primeira etapa ainda comporta 18 subgrupos compostos por trabalhadores informais, camelôs, catadores de materiais recicláveis, ambulantes, povos e comunidades tradicionais, mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em virtude de violência doméstica, entre alguns outros.
Já a segunda etapa conta com a participação de 140 mil famílias que em suas composições possuem estudantes matriculados na rede de ensino público do município. Neste caso, as parcelas terão o objetivo de substituir a merenda escolar que seria oferecida durante o intervalo das aulas, até que o ensino presencial não retorne.
Na oportunidade, a secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Maíra Colares, explicou que mesmo diante do retorno gradativo das aulas presenciais na capital mineira, a carga horário exata a ser cumprida ainda não foi regularizada, nem mesmo o total de turmas.
Este é o motivo pelo qual houve a decisão de incluir as famílias desses estudantes no auxílio de BH até que a situação seja normalizada.
O auxílio emergencial municipal de Belo Horizonte irá pagar R$ 600 divididos em seis parcelas. Questionado sobre a fonte de financiamento do benefício, o prefeito de BH, Alexandre Kalil, deu a seguinte declaração:
“Se eu estou dando auxílio de R$ 600 é porque eu tenho de onde tirar. R$ 700 eu já não sei de onde vou tirar. É simplesmente para fazer graça, politicagem e atrasar o dinheiro de quem tem fome”, declarou.
Por fim, a secretária ainda ponderou que mesmo diante do avanço do calendário de vacinação na capital de Minas Gerais, a situação socioeconômica dos belo-horizontinos permanece em situação de risco.
Mesmo após tantos cidadãos locais serem imunizados, o mercado de trabalho ainda não voltou ao normal, pois nota-se que muitos trabalhadores ainda sofrem com a perda ou redução da renda.
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