Termina nesta sexta, 30, o prazo para os aposentados e pensionistas da Praia Grande solicitarem o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. Pessoas com deficiência também devem fazer o pedido até esta data. Saiba mais.
A Sefin (Secretaria de Finanças) registrou neste ano, um aumento na quantidade de contribuintes contemplados com o desconto no IPTU. Por conta do aumento no número de mensagens, a resposta pode demorar um pouco mais que o esperado, porém, todos serão atendidos.
Os contribuintes que já são beneficiados com o desconto e precisam renová-lo, a atualização será feita de forma automática em decorrência da pandemia do coronavírus.
Já para os contribuintes que vão pedir o desconto de 30% ou 60% pela primeira vez, é preciso enviar uma mensagem através do WhatsApp para o número (13) 3496-2243. Quem preferir fazer a solicitação de forma presencial, pode agendar o dia e horário para comparecer na prefeitura.
Para fazer o agendamento, envie uma mensagem para o WhatsApp (13) 3496-2275 e explique o serviço que necessita. Os atendimentos são de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h à 16h.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o tributo recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
