Falta de resposta após pedido do auxílio doença e perícia médica tem solução on-line

Pontos-chave
  • Trabalhadores sem resposta do auxílio doença devem revisitar seus cadastros;
  • Documentações em falta ou desatualizadas prolongam tempo de avaliação dos benefícios;
  • Correções devem ser feitas em até 24h após a aprovação da perícia.

Falta de resposta do INSS deve acarretar em correções pelo segurado. Há semanas a população vem relatando não obter retorno da previdência social federal sobre a concessão do auxílio doença. Apesar dos atuais atrasos por parte da previdência, o cidadão deve ficar atento, pois o silêncio pode significar erro em seus informes. Saiba como corrigir.

Falta de resposta após pedido do auxílio doença e perícia médica tem solução on-line (Imagem: Reprodução/ ES Brasil)
Falta de resposta após pedido do auxílio doença e perícia médica tem solução on-line (Imagem: Reprodução/ ES Brasil)

Se você vem tentando ter acesso ao auxílio doença e não consegue resposta do INSS, fique ligado. De acordo com os últimos informes concedidos pelo órgão, há cerca de 650 mil trabalhadores que não tiveram a conclusão da análise por causa de erros na hora da solicitação.

O que diz o INSS sobre os atrasos?

De acordo com os dados da previdência, entre janeiro e junho deste ano cerca de 650.477 trabalhadores que solicitaram o auxílio doença não conseguiram ter uma resposta após a conclusão da perícia médica.

Mesmo com os exames validados, o órgão exige ainda a avaliação de uma série de documentações e informes de identificação pessoal, renda e questões trabalhistas. Havendo erro em alguns dos registros citados, o benefício permanece travado.

Como resolver essas pendências?

Uma vez em que a perícia é aprovada, o cidadão pode ligar em até 24, para o 135, solicitando que o atendente verifique se há mais alguma questão que deve ser resolvida.

Em caso de falta de atualização dos documentos e erros cadastrais, basta perguntar o que precisa ser revisto e resolver a situação diretamente pelo Meu INSS.

Ao abrir a plataforma, se direcione até a opção “Agendamento/Solicitações”. Depois, fotografe os documentos solicitados com uma boa resolução e passe a anexa-los em seu cadastro. Se ainda assim, após a conclusão de todos os critérios do INSS não for liberada uma resposta, é possível entrar com uma ação judicial contra o órgão.

Nesse caso, o segurado deve estar acompanhado de um advogado público ou particular, responsável por solicitar um mandado de segurança que exigirá o retorno imediato do INSS. A depender da análise da justiça, o solicitante pode receber o abono e ainda demais valores de forma retroativa.

Passo a passo para o agendamento da perícia médica

  • Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS;
  • Clique em “Crie sua conta Gov.br”;
  • Selecione uma das opções de cadastro disponíveis;
  • Preencha os campos com as informações de cadastro solicitadas;
  • Crie uma senha pessoal segura;
  • Confirme os dados pessoais.
  • Faça login no sistema;
  • Escolha a opção “Agende sua Perícia”;
  • Clique em “Agendar Novo”;
  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Lista de possíveis erros identificados no pós-perícia

  • Erro em dados cadastrais, como nome errado, número do CPF divergente ou ausente, NIT (Número de Registro do Trabalhador) não vinculado
  • Vínculos e remunerações que não constam no Cnis (extrato de contribuições) ou constam de forma divergente
  • Ausência da carteira de trabalho ou do DUT (Declaração de Último Dia Trabalhado)
  • Contribuição com o valor menor que o devido
  • Período sem contribuição
  • Necessidade de analisar documentos que comprovem que o segurado é trabalhador rural
Falta de resposta após pedido do auxílio doença e perícia médica tem solução on-line (Imagem: Reprodução/O Globo)
Falta de resposta após pedido do auxílio doença e perícia médica tem solução on-line (Imagem: Reprodução/O Globo)

Documentos exigidos pelo INSSS para a concessão do auxílio

  • RG, CPF e comprovante de residência
  • Carteira de trabalho
  • DUT (Declaração de Último Dia Trabalhado)
  • Guias e carnês do INSS para os contribuintes individuais
  • Provas da atividade rural

Procedimentos de envio pelo Meu INSS

  • Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados
  • Cada um pode ter, no máximo, 5 MB
  • Para enviar, em “Agendamentos/Solicitações”, clique em “Auxílio-doença (Acerto Pós Perícia)” e, depois, na lupa
  • Vá em “Anexos”
  • Clique em “Novo” e, depois” em “Anexar”
  • Escolha o arquivo a ser enviado
  • É preciso fazer o mesmo procedimento para cada documento

Prazos para retorno

É válido ressaltar que no calendário do auxílio doença o INSS tem até 45 dias para poder aprovar ou reprovar a solicitação. Dentro desse prazo, não havendo um retorno é possível iniciar uma reclamação na ouvidoria da previdência.

Em último caso é que ele deve recorrer a justiça, tendo o período de resolução a depender da análise do processo.

Demais prazos de resposta do INSS:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Fonte: Folha de São Paulo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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