Câmara dos Deputados acaba com piso salarial de alguns trabalhadores. Nessa semana, os parlamentares se reuniram para avaliar um projeto de lei que tem como finalidade encerrar com obrigatoriedade de concessão de um valor mínimo para certas profissões. Desse modo, quem atua em tais categorias terá a renda reajustada.
Se você é formado em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, fique atento. O governo federal acaba de derrubar a lei do piso salarial em vigor desde 1966. Segundo os parlamentares, não há justificativas para manter um valor mínimo para essa classe.
O que diz a legislação de concessão do piso salarial?
Segundo o texto da Lei nº 4.950-A, o cidadão que atuar enquanto agrônomo, arquiteto, engenheiro ou veterinário, comprovando formação em cursos de graduação por ao menos quatro anos, deve receber um valor mínimo de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil).
Isso significa dizer que nenhum profissional dessas categorias pode ter um salário abaixo do piso determinado. Porém, aqueles com uma formação de menor duração, têm direito a uma renda de cinco salários, atualmente R$ 5,5 mil.
Piso nacional será o único em vigor
Em reformas orçamentárias, o governo federal decidiu derrubar a lei, afirmando que não há justificativa para a diferenciação dos salários em comparação com as demais categorias.
“Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas. O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei,” afirmou o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Contestação da proposta
Sem esperar a votação, os conselhos federais dessas categorias e demais entidades que as representam deram inicio a um movimento para derrubar a proposta. Foram apresentadas uma série de contestações de modo que os senadores pudessem reverter a medida.
O resultado da ação foi a apresentação de mais de 30 emendas solicitando a preservação do piso salarial para esses profissionais.
“Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
